Justiça Federal proíbe governo de comprar “cação” sem identificação e impõe clareza ao comércio de carne de tubarões

 Foto: Blog pescagerais

Uma decisão da Justiça Federal determinou que o governo não poderá mais adquirir carne de tubarão vendida sob o rótulo genérico “cação” sem a devida identificação da espécie e da procedência, impondo maior transparência a um mercado historicamente associado à exploração de animais marinhos ameaçados.

A medida, considerada uma vitória por organizações de defesa animal como a Sea Shepherd Brasil, que trabalhou ativamente para essa mudança na lei, atinge diretamente a comercialização de tubarões e raias sob um nome genérico, uma prática comum no país que impede a rastreabilidade e esconde quais espécies estão sendo capturadas, incluindo aquelas em risco de extinção.

Durante anos, o uso do termo “cação” permitiu que diferentes espécies fossem vendidas sem distinção, dificultando o controle ambiental e a conscientização dos consumidores. Além do impacto direto sobre populações vulneráveis de tubarões, a prática também levanta preocupações de saúde pública, já que a carne desses animais frequentemente apresenta altos níveis de metais pesados, como mercúrio e arsênio.

Com a decisão, o governo passa a ser obrigado a implementar mecanismos de rastreabilidade, garantindo a identificação das espécies adquiridas, o monitoramento de possíveis contaminações e a responsabilização em caso de descumprimento, incluindo a aplicação de penalidades.

Embora a medida não represente uma proibição total da comercialização de carne de tubarão e ainda esteja restrita às compras públicas federais, ela rompe com um padrão de opacidade que favorecia a exploração da vida marinha.

A decisão abre um precedente importante ao reconhecer que a rotulagem enganosa não é apenas uma questão de consumo, mas também de proteção e ética. Ao exigir transparência, a Justiça amplia o debate sobre a proteção efetiva de tubarões e raias, espécies fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.

A conquista é resultado de anos de pressão e denúncias por parte de ativistas e ONGs, mas o desafio agora será garantir a implementação e expansão das medidas. A expectativa é que a exigência de identificação avance para além das compras governamentais, impedindo que animais ameaçados continuem sendo ocultados sob rótulos genéricos.

Fonte: anda.jor.br

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