Justiça condena estado a indenizar em R$ 12 mil tutores de cachorra morta a tiros por PM no interior de SP

 Foto: Reprodução/EPTV

A Justiça condenou o estado de São Paulo a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, os tutores de uma cachorra morta a tiros no meio da rua por um policial militar em agosto do ano passado em Guará (SP).

A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, procurou a Secretaria de Segurança Pública do estado, mas não obteve resposta.

A Procuradoria Geral do Estado informou que não havia sido notificada da decisão até a manhã de quinta-feira (19/03).

Para o advogado Lucas Queiroz, advogado dos tutores da cachorra, a decisão não apenas reconhece o erro do agente público, mas o sofrimento dos tutores.

“É fundamental que se diga: a vida dos animais importa. Não se trata de um bem qualquer, mas de seres sencientes, que despertam vínculos afetivos profundos e legítimos”, disse.

Os disparos foram dados no meio da Avenida Massuo Nakano, no Centro da cidade, em 14 de agosto de 2025, e ocorreram durante uma abordagem da PM contra um jovem que estava com drogas, segundo a Polícia Civil.

Os familiares desse jovem tentaram impedir a abordagem, o que motivou a confusão.

Durante o conflito, três cães que estavam em um dos imóveis saíram na rua, e dois deles chegaram a ir para cima dos PMs, mas recuaram.

Quando os cachorros ainda estavam próximos aos agentes, no meio da rua, um dos policiais atirou seguidas vezes em um dos cães, que morreu na hora. O vídeo também mostra moradores em pânico.

A abordagem foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e motivou uma ação por danos morais por parte dos tutores da cachorra, que cuidavam dela há dois anos e alegaram que ela era extremamente dócil.

Indenização por dano moral

A decisão que garantiu a indenização à família de Guará é de 13 de março. Na sentença, o juiz Otavio Henrique Pereira de Souza descartou a tese do estado de que os PMs agiram para se defender de um ataque do animal, depois que ele escapou da casa da família.

Na decisão, o magistrado reconhece que a cachorra apenas escapou porque um dos policiais militares arrombou o portão da residência, onde estava o animal.

“O ato teria por justificativa um ataque do animal, afirmação não corroborada pelas mídias ou prova oral colhida. No mais, não há que se falar no descumprimento de um dever de guarda pois o animal estava trancado em casa, somente saindo à rua por ato do agente.”

Além disso, o juiz reconheceu o dano moral causado pela perda do animal, pelo vínculo afetivo com a família em que estava.

“O sofrimento psíquico e emocional que derivam de sua morte são suficientes para, no caso, caracterizar dano moral indenizável – destacadamente em situação na qual a morte ocorreu de modo abrupto e provocado por disparos de arma de fogo. Não se trata, portanto, de mero aborrecimento.”

Fonte: G1  ( Kelven Melo (

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