Decreto ‘Cão Orelha’ é aplicado após agressão a capivara no Rio de Janeiro

 

A capivara foi agredida com pedaços de madeira e ferro (Composição: Felipe Soares/CENARIUM)

O Decreto 12.877/2026, conhecido como “Cão Orelha” ou “Justiça por Orelha”, foi aplicado aos envolvidos em um caso de maus-tratos contra uma capivara, registrado no sábado, 21, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. A norma, que endurece penalidades para crimes contra animais, resultou na autuação dos suspeitos após agressões ao animal.

Seis homens foram multados nessa terça-feira, 24, em R$ 20 mil cada, totalizando R$ 120 mil, conforme informou o Ibama. Dois adolescentes apreendidos também respondem pelo ato, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto altera dispositivos do Decreto 6.514/2008. A norma estabelece novos critérios para aplicação de multas e amplia as hipóteses de agravantes em infrações envolvendo animais.

Seis homens foram multados em R$ 20 mil cada, totalizando R$ 120 mil, por agressão ao animal (Reprodução/Redes Sociais)

Pela legislação, as multas variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por pessoa, podendo ser definidas conforme a gravidade da conduta, a extensão do dano e o grau da infração. Entre as circunstâncias agravantes estão a morte do animal, a ocorrência de sequelas permanentes, a reincidência, o abandono e a obtenção de vantagem econômica.

O texto também prevê a possibilidade de aumento excepcional das penalidades em até vinte vezes o valor máximo, podendo alcançar R$ 1 milhão, mediante decisão fundamentada.

Caso “Cão Orelha”

O nome do Decreto 12.877/2026 faz referência a um caso de maus-tratos que ganhou repercussão nacional após a morte de um cão conhecido como “Orelha”. O animal foi vítima de agressões que resultaram em sua morte, episódio que impulsionou discussões sobre a necessidade de punições mais rigorosas para crimes contra animais e contribuiu para a formulação da norma.

O cão Orelha era um mascote comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis (Reprodução/Redes Sociais)

Por Bianca Diniz

Fonte: Agência Cenarium

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