Foto: Reprodução
A Secretaria de Meio Ambiente informou ainda que o funcionário responsável pelo recolhimento dos animais foi ouvido na Delegacia de Simplício Mendes e negou que tenha enforcado propositalmente o animal. A polícia investiga o caso.
No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, conforme estabelecido pela Lei Federal 9.605. Em 2021, no Piauí, o então governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de nº 7.652, que determina ao agressor de crime de maus-tratos deve arcar com as despesas do tratamento do animal agredido no estado do Piauí.
A proposta é de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e determina que nos casos de crimes de maus-tratos cometidos no âmbito do estado do Piauí, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil.
A lei foi sancionada logo após o caso envolvendo os animais da Expoapi que ficaram feridos após se assustarem com os fogos de artifício.
Já em 2022, a Assembleia Legislativa do Piauí instituiu o Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais do Piauí. A lei de criação, que estabelece as normas de proteção aos animais no estado.
Fonte: G1
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