Foto: Ascom MP/AL
Para tratar sobre uma questão de saúde pública, o
Ministério Público de Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC)
com a Prefeitura Municipal de Arapiraca. No documento, o Município assume a
responsabilidade de recolher, tratar e castrar animais em situação de rua para
que, em seguida, eles sejam colocados para a adoção.
“Após diálogo, chegamos a uma solução que vai
trazer benefícios à população e garantir que os animais de rua tenham um
destino adequado. O Município assumiu o compromisso de recolher esses animais e
realizar os procedimentos adequados para que eles sejam adotados. O processo de
adoção será conduzido por uma associação competente, com o acompanhamento do
MP”, informou o promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles.
Além do representante do Ministério Público, que é
titular da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, participaram do TAC o
secretário executivo de Governo do Município, Vítor Ferro; o secretário adjunto
da Saúde, Sérgio Newton; e o presidente da OAB Arapiraca, Daniel Fernandes.
Por Ascom MP/AL
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