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Foto: Divulgação
Um
abaixo-assinado online está pressionando o governador de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, a aprovar uma lei que cria o Cadastro Estadual de Criadores de Animal
(CECA) e proíbe a criação e a revenda de animais em pet shops e
estabelecimentos comerciais. O Projeto de Lei 523/2023 foi aprovado pela
Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção.
A petição,
que já engaja quase 30 mil assinaturas, foi lançada pelo Instituto Ampara
Animal, que protege animais abandonados e vítimas de maus-tratos. O
abaixo-assinado segue em crescendo na plataforma Change.org: http://change.org/AnimaisPetsMerecemRespeito.
No começo do
mês, integrantes do instituto se reuniram com representantes do governo para
apresentar os argumentos favoráveis à aprovação do projeto, visto que há
pressão de alguns setores pelo veto. Em outra ocasião, já na semana passada, as
assinaturas coletadas até aquele momento, na petição, foram entregues
diretamente ao governador Tarcísio.
No texto da
petição, a ONG ressalta que a criação irregular e a venda de animais em
estabelecimentos comerciais trazem problemas relacionados à saúde e bem-estar
dos bichos, além de implicar em questões éticas, como a separação precoce dos
filhotes e suas mães, o estresse causado pelo transporte, instalações
insalubres e a falta de socialização do animais.
“Proibir a
revenda destes animais fará com que as pessoas se conscientizem e optem por uma
compra mais responsável, contribuindo para a transparência de todo o trajeto de
vida do animal, desde o seu nascimento, permitindo que somente criadores
cadastrados e que mantenham os padrões de garantia de bem-estar animal, de
acordo com a legislação e norma reguladora do cadastro sejam responsáveis pelos
animais”, enfatiza a Ampara Animal.
Para a ONG, a
sanção da lei significará um “grande avanço” para a causa animal, já que haverá
maior fiscalização dos criadouros de animais, garantindo, assim, melhor
qualidade de vida para cães, gatos e pássaros, que costumeiramente são vendidos
em pet shops.
Entre outros
pontos, o projeto de lei, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União),
determina que, no momento da venda, os criadores possuam laudo veterinário
atestando a saúde do bicho; proíbe também a comercialização e revenda de
animais por pessoas físicas, abrangendo, assim, o comércio que também ocorre em
áreas públicas, como praças e parques de exposição; e que os animais vendidos
estejam “microchipados”, vacinados e esterilizados.
“Países como
Holanda, Estados Unidos e Inglaterra já possuem legislações bem restritivas a
este tipo de comércio. Esta é uma tendência internacional, restringir cada vez
mais a venda de animais em pet shops como mercadorias”, destaca o instituto,
esclarecendo que o bem-estar desses animais tem sido cada vez mais priorizado
em diversos países.
Ao pedir o
engajamento da população na iniciativa de sensibilização do governador, a
Ampara Animal lembra que, atualmente, inúmeras situações expõem cães e gatos a
condições de exploração e insalubridade. “Já passou da hora disso acabar”,
apela no abaixo-assinado.
Fonte: anda.jor.br
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