Foto: Polícia
Civil/Divulgação
Na manhã de
quarta-feira, 17 de março, a Polícia Civil realizou nova investida para
combater os crimes de tráfico de animais silvestres e maus-tratos de
animais. A nova operação foi realizada pela Delegacia de Polícia de
Cerro Grande do Sul, com apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar
(PATRAM).
Durante a manhã, foi cumprido mandado de busca em
residência localizada na zona rural de Cerro Grande do Sul. No local, foram
apreendidos três pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro, além de
três galos de rinha e diversos petrechos de caça.
De acordo com o boletim divulgado pela Polícia, o
homem, flagrado na posse dos animais, responderá por pelos crimes ambientais
praticados. Hoje, a pena prevista para o tráfico de animais
silvestres é detenção de seis meses a um ano e multa.
Organizar ou participar de rinha é crime ambiental,
definido no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 que diz: “praticar ato de
abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos”. Pena, detenção, de três meses a um ano, e
multa. A pena será aumentada em caso de morte do animal.
A Constituição Federal, como nossa Carta
Maior, também declara como dever e obrigação de todos a proteção da fauna e a
flora, e não submeter os animais a crueldade, através do art. 225, §1º, VII.
Por Elias Bielaski
Fonte: Clic Camaquã
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