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A PF (Polícia Federal) realizou na terça-feira (27) a segunda fase da Operação Castratio, que investiga suspeita de fraude em contratos de cerca de R$ 200 milhões do governo do Rio de Janeiro para castração e esterilização de animais. Entre os investigados está o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ex-titular da Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), pasta que firmou os contratos.
Os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão no Rio e em Niterói, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O caso tramita na corte porque Queiroz tem foro especial.
Em nota, os advogados Pedro Ivo Velloso e João Paulo Ferraz afirmaram que o deputado “reafirma que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer ilegalidade”. Segundo a defesa, Queiroz nunca foi intimado, mas prestou esclarecimentos à investigação por iniciativa própria, e os contratos de sua gestão passaram pelo controle do Tribunal de Contas e da Controladoria sem que fosse apontada irregularidade.
Operação
A nota apresenta o deputado como idealizador do programa de castração gratuita e diz que ele é o maior interessado no esclarecimento dos fatos. “Queiroz reitera a sua confiança nas instituições responsáveis pela investigação e permanece à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, afirma o texto.
Segundo a PF, o material apreendido em maio levou à nova fase, que pretende apurar a extensão da organização criminosa. “Os fatos, em apuração, podem caracterizar os crimes de peculato, corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros delitos que sejam revelados no decorrer das investigações”, afirmou a corporação.
Os contratos foram firmados pela Seapa com a Consuvet Soluções em Saúde Animal. De acordo com os investigadores, as irregularidades teriam começado na gestão de Queiroz à frente da pasta, entre outubro de 2019 e março de 2022.
A reportagem procurou o governo do estado, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. Em maio, a gestão estadual afirmou que “os contratos objeto da operação de busca e apreensão foram originalmente firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estão extintos desde 2024, após a Secretaria de Estado de Saúde assumir o programa RJ PET”. Disse ainda que, após audito ria, suspendeu os serviços da empresa.
Primeira fase
Na primeira fase, a PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Itaocara, Macaé, Niterói, Rio de Janeiro e nas cidades paulistas de São Roque e Mairinque. Os agentes apreenderam dinheiro em espécie em uma sala usada por um funcionário da secretaria.
A PF e o Ministério Público atribuem a servidores da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal a manipulação de licitações em favor da Consuvet, com a desclassificação de propostas mais vantajosas para o poder público. Os investigadores também apontam aditivos sem justificativa suficiente: em um dos contratos, a demanda por castrações teria crescido mais de 461% em quatro meses.
A capacidade da empresa também é questionada. Constituída em julho de 2021, com capital social de R$ 20 mil, a Consuvet passou a fechar contratos milionários meses depois. Entre os documentos que apresentou estão contratos de locação com clínicas datados de maio de 2020, antes de a firma existir, o que a investigação trata como indício de fraude documental.
Em maio, a empresa negou irregularidades e afirmou que não fazia agendamentos diretos, que eram feitos pelos próprios usuários por meio do programa estadual RJPET. Disse também que o valor de quase R$ 200 milhões citado na investigação não corresponde aos contratos que efetivamente assinou.
“A Consuvet reafirma a total transparência e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais junto aos órgãos competentes, sempre colaborando com as autoridades e atendendo às solicitações formalmente apresentadas”, acrescentou.
Fonte: ICL Notícias
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