A
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) proibiu o manuseio, a queima e a
soltura de fogos de artifício de estampido. A proibição se deu após os
parlamentares derrubarem o veto do governador ao Projeto de Lei nº 38/2019, de
autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante).
De
acordo com a projeto de lei, fica autorizada apenas a soltura de fogos de
efeitos visuais que não façam barulho ou produzam estampido de baixa
intensidade.
Foto: internet
Com
a derrubada do veto pelos deputados distritais, a proposta será promulgada pela
Câmara Legislativa do Distrito Federal e se tornará lei.
O
objetivo é proteger a população, já que o barulho dos explosivos faz mal a
bebês, crianças, autistas, idosos e enfermos, e não causar estresse aos
animais, que em alguns casos perdem a vida em decorrência de paradas cardíacas
causadas pelo nervosismo.
Os deputados também derrubaram o veto parcial do governador ao Projeto
de Lei nº 626/2019. De autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), a proposta
trata dos animais comunitários.
Segundo a medida, animais que não possuem um único responsável e
criam laços de dependência e de manutenção no local onde vivem podem ser considerados
comunitários.
Fonte: anda.jor.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário