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O fato de que os animais domésticos
são integrantes das famílias deixou de ser questão sentimental para ganhar
aplicações oficiais. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
São Paulo decidiu que qualquer animal que vive na casa tem papel igual ao dos
filhos quando são motivos de discussão sobre qual dos pais ficará com a guarda
deles em caso de separação.
A questão veio à tona por conta de
casal que adotou cãozinho durante o tempo que estavam juntos. Eles terminaram a
união estável e a mulher ficou no papel de tutora do cachorro, mas não deixando
que o ex-companheiro o visitasse. O caso foi levado ao tribunal.
Segundo o juiz responsável pela
análise da história, há muita semelhança com situações onde crianças e
adolescentes precisam dividir o tempo com pais separados.
O fato de que os animais não são
‘coisas’ e de que existem mais cães domésticos do que filhos pequenos nas casas
dos brasileiros (pesquisa nacional de 2015 mostra que há cerca de 52 milhões de
animais contra 45 milhões de crianças nas residências) foi levado em conta. Os
animais precisam ter respeito em todas ocasiões.
Fonte: Diário do Grande
ABC
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