Tramita
na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Projeto de Lei nº 2855/17, de
autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, que proíbe a soltura de fogos
de artifício com estampido no município. O descumprimento ao disposto da lei
implicará ao infrator multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), dobrada na
reincidência. De acordo com o parlamentar a medida
visa sanar os barulhos causados por eventos desta natureza que causam traumas
irreversíveis aos animais, especialmente os dotados de sensibilidade auditiva.
Ainda relata que há casos onde cães presos às coleiras se debatem até a morte
por asfixia e gatos sofrem alterações cardíacas com as explosões. Tudo isso
resultante da vibração dos sons que atinge um tom muito mais agudo à
sensibilidade dos animais, resultando em fugas, atropelamentos e sofrimento.
Vale
ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso
VII, incube ao Estado proteger a fauna e a flora, com leis, de práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam aos animais à crueldade. “Estamos buscando alternativas de valorizar a
proteção de forma ética, tratar dos reais problemas existentes e não acabar com
festas, pois o projeto proíbe os conhecidos “rojões” que causam explosões
garantindo a segurança dos animais e de todos que sofrem com a causa”, disse o
vereador.
A
proposta não visa somente a proteção e o bem-estar dos animais, mais sim também
da população no geral, especialmente os idosos, acamados, bebês e crianças com
autismo, que sofrem com os efeitos da poluição sonora dos fogos.
O
projeto encontra-se na comissão de finanças e orçamento e já teve parecer
favorável da comissão de justiça e redação e deverá ser votado nos próximos
meses. Ubiratan Figueiredo também é autor do projeto que cria a Coordenadoria
de Defesa, Proteção e Bem-estar Animal na cidade, é defensor e protetor da
causa animal há mais de 20 anos.
Fonte: ABC do ABC ( foto: ascom Câmara )
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