Na Paraíba, diante da lei que
reconhece a exploração de animais na vaquejada, o procurador-geral da República
Rodrigo Janot, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a atividade .
Por Janaína Fernandes,
ANDA
O procurador da ADIN, afirma que a lei submete animais a tratamento
violento e cruel. “A lei paraibana regulamenta e autoriza atividade que
inevitavelmente submete animais a tratamento violento e cruel, em descompasso
com a Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal”.
Na fundamentação, o procurador lembra
que “diferentemente das constituições anteriores, a tutela do ambiente possui
capítulo específico na Constituição da República de 1988, que estabeleceu para
o poder público e a coletividade dever de preservar o ambiente e consagrou
direito fundamental a ambiente ecologicamente equilibrado”.
Emenda Constitucional 96
Uma Emenda Constitucional 96, que acrescenta um
parágrafo no artigo 225 da Constituição Federal, determina as
práticas de vaquejada no país, consideradas como ” práticas desportivas e
manifestações culturais”, não são cruéis.
A proposta foi aprovada em dois
turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no
Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada
pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de
vaqueiros participaram da sessão.
Nota da Redação: A medida mais
benéfica para os animais seria acabar com eventos como vaquejadas e rodeios no
Brasil. Da mesma maneira que há pressão por parte de grupos de proteção animal
para que países europeus e latino-americanos acabem com as touradas, os rodeios
são, no Brasil, uma amostra desta exploração e da tortura que animais sofrem
para o entretenimento humano.
Fonte: anda.jor.br ( foto: internet )
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