O Ministério dos Direitos Sociais, Defesa do Consumidor e Agenda 2030 anunciou oficialmente o lançamento da chamada “Lei Jane Goodall”, uma iniciativa global inovadora que visa reconhecer os direitos básicos dos grandes macacos – orangotangos, chimpanzés, bonobos e gorilas – protegendo sua dignidade, direito à vida, liberdade e proteção contra a tortura.
Após uma campanha liderada pelas organizações Animal Guardians Foundation (Fundação dos Guardiães dos Animais, em tradução livre) e do Proyecto Gran Simio, que reuniu mais de 72 mil assinaturas e contou com o apoio de mais de 150 organizações, o ministro Pablo Bustinduy coordenou uma reunião com essas organizações. O encontro resultou em um acordo conjunto também assinado pelos institutos: Instituto Jane Goodall, Fundación Rainfer, Fundación Mona e AAP Primadomus, delineando os requisitos mínimos a que a lei deve atender e estabelecendo um grupo de trabalho técnico para desenvolver a estrutura legal, garantindo que o texto final reflita o consenso entre todas as partes interessadas.
Este anúncio marca um primeiro passo concreto após a Lei de Proteção Animal de 2023, que determinou que este projeto fosse submetido em até três meses – um compromisso que ainda não havia sido cumprido.
“Celebramos que, finalmente, o Ministério tenha respondido à pressão de mais de 150 organizações e dezenas de milhares de assinaturas de cidadãos. É um passo sem precedentes que a Espanha esteja considerando se tornar o primeiro país do mundo a reconhecer direitos para esses seres, nossos parentes evolutivos mais próximos ”, diz Aïda Gascón, diretora da organização AnimaNaturalis na Espanha. “Agora é crucial que as palavras não permaneçam no papel. Precisamos de uma lei robusta e ambiciosa que proíba explicitamente seu uso em exposições, cativeiro e experimentação cruel, e que limite drasticamente sua reprodução em zoológicos. O diabo está nos detalhes, e o texto final deve refletir o consenso científico e ético exigido pelas organizações de especialistas.”
Principais pilares da futura lei
De acordo com a minuta acordada pelas organizações, a ‘Lei Jane Goodall’ terá como objetivo:
- Erradicar o tráfico ilegal de grandes símios.
- Proibir explicitamente sua propriedade, experimentação ou pesquisa que possa causar danos ou sofrimento.
- Proibir o uso e a exploração comercial em espetáculos que comprometam sua dignidade.
- Estabelecer condições rigorosas para sua custódia, estritamente para fins de conservação e em ambientes adequados.
Restringir o cativeiro e a reprodução em parques zoológicos.
Os promotores da lei enfatizaram a necessidade de acabar com a reprodução em cativeiro e as transferências entre zoológicos para fins reprodutivos.
Um legado se torna lei
A lei tem o nome da etóloga e conservacionista Jane Goodall, recentemente falecida, como uma homenagem à sua “incansável defesa e trabalho ético”. Seu legado agora está prestes a se materializar em uma legislação que reflete uma crescente consciência social baseada na compreensão científica da complexidade emocional e cognitiva desses animais.
O desafio agora é manter o ímpeto. O grupo de trabalho técnico deve apresentar uma minuta consensual até 31 de dezembro deste ano, permitindo que a lei inicie seu processo legislativo. “Confiamos que o Ministério manterá esse compromisso e cumprirá os prazos. Seria a melhor homenagem à memória de Jane Goodall e uma vitória histórica para o movimento dos direitos dos animais”, conclui Aïda Gascón.
A Espanha agora tem uma oportunidade única de liderar globalmente a proteção de grandes símios, transformando a compaixão e as evidências científicas em uma estrutura legal que finalmente os trate como os seres sencientes e vulneráveis que realmente são.
Fonte e foto: AnimaNaturalis
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