Foto: Biota
A Justiça Federal em Alagoas condenou o Município de Maceió, a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a adotar medidas concretas para proteger as tartarugas marinhas no litoral da capital. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na sentença, o juiz da 4ª Vara Federal reconheceu que os órgãos públicos foram omissos no dever constitucional de proteger a fauna marinha, o que resultou em um quadro de ineficiência estrutural prolongada, multicausal e sem integração institucional.
Segundo o magistrado, a ausência de políticas públicas pode causar danos irreversíveis à biodiversidade e ao equilíbrio do ecossistema costeiro. Ele destacou a relevância das provas técnicas apresentadas pelo MPF, do depoimento de especialistas da UFAL e da atuação do Instituto Biota de Conservação, que participou como amicus curiae no processo.
Medidas determinadas pela Justiça:
Município de Maceió, União, IBAMA e ICMBio deverão apresentar, em até 90 dias, um plano de ação conjunto para prevenir a captura incidental de tartarugas por artes de pesca e intensificar a fiscalização da atividade pesqueira. O Município de Maceió também deverá, no mesmo prazo, elaborar um plano local específico de conservação, com ações de curto, médio e longo prazo para reduzir as mortes desses animais.
A prefeitura tem ainda 30 dias para decidir sobre o processo administrativo de criação da ARIE Costeiro-Marinha das Tartarugas, paralisado desde 2017.
A sentença menciona explicitamente a contribuição do Instituto Biota, que apresentou estudos apontando que o litoral de Maceió concentra os maiores índices de encalhe de tartarugas em Alagoas — três vezes acima da média de outras áreas. Também foi considerado o depoimento de um professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que confirmou a omissão do poder público e a urgência na criação de uma unidade de conservação ambiental.
Para a procuradora da República Juliana Câmara, autora da ação, a decisão representa uma vitória na proteção ambiental:
“Os números e estudos comprovaram a gravidade da situação em Maceió. A sentença reconhece a responsabilidade solidária dos entes e impõe medidas concretas para garantir a sobrevivência das tartarugas marinhas, verdadeiras sentinelas do ecossistema”, afirmou.
Entenda o caso
Desde 2012, o MPF acompanha os elevados índices de encalhes e mortes de tartarugas marinhas na orla de Maceió. Apesar da abertura de um processo administrativo em 2017 para criar a unidade de conservação ARIE Costeiro-Marinha das Tartarugas, nenhuma decisão foi tomada até hoje.
Em 2022, diante da inércia administrativa e da falta de ações efetivas, o MPF ingressou com a ação civil pública que resultou na decisão judicial desta semana.
A reportagem do Portal tribuna Hoje segue com o espaço aberto para manifestações do Município de Maceió, da União, do IBAMA e do ICMBio em relação a decisão da Justiça.
Finte: tribuna hoje com assessoria
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