Durante sessão online da Câmara Municipal de terça-feira (2), a vereadora Teca Nelma (PT) chamou atenção para os desafios enfrentados por mães atípicas em Maceió, que precisam lutar diariamente para garantir o direito à educação de seus filhos. O caso mais recente é o de Rafael, uma criança autista que ficou sem frequentar a escola desde o início do ano por falta de um profissional de apoio educacional (PAE).
Após a mãe da criança se manifestar nas redes sociais, Rafael teve acesso ao PAE e voltou às aulas nesta semana. Para Teca, a conquista é importante, mas escancara a falta de estrutura na rede municipal. “Até onde uma mãe precisa chegar para que o direito do seu filho seja respeitado? Parabenizo pela resolução da questão, mas uma mãe não deveria ter que ir às redes sociais para exigir o mínimo. Já estamos em setembro e só agora essa questão foi resolvida”, afirmou.
Em seu discurso, a parlamentar lembrou que a educação inclusiva é garantida por lei e que cabe ao município assegurar esse direito. Ela destacou ainda que seu mandato tem tratado o tema como prioridade. Entre as ações já realizadas estão a realização de audiência pública com mães atípicas, a apresentação de projeto de decreto para sustar a portaria que limitava o número de profissionais de apoio escolar e a cobrança pela contratação de auxiliares de sala.
Teca também citou leis aprovadas de sua autoria, como a instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ampliação da validade do laudo médico pericial e a obrigatoriedade da triagem de TEA nas unidades de saúde. A vereadora lembrou ainda que tramita na Câmara o projeto que cria Salas de Acolhimento Sensorial nas escolas, garantindo espaços adequados ao bem-estar dos estudantes autistas.
“O lugar da criança é na escola, aprendendo, convivendo e se desenvolvendo. A educação inclusiva é garantida por lei. É dever do município. E quando falha, quem sofre são as crianças e as famílias que já enfrentam tantos desafios. A inclusão precisa deixar de ser apenas discurso e se tornar prática real no dia a dia, sem que seja necessário tanto esforço”, concluiu.
Fonte: assessoria
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