A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na terça-feira (9), o projeto de lei da vereadora Teca Nelma (PT) que reconhece a Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência funcional em Maceió. A iniciativa assegura que pessoas diagnosticadas com a condição passem a ter acesso a direitos e políticas públicas de inclusão em áreas como saúde, educação, assistência social, mobilidade, cultura e geração de renda.
Durante a votação, Teca afirmou que o reconhecimento através do projeto é um passo decisivo para enfrentar a invisibilidade que ainda marca a vida de pessoas que possuem a doença. Ela afirma que conviver com a diabetes tipo 1 é uma batalha diária, que exige disciplina, monitoramento constante e um grande esforço físico e emocional.
“Nosso projeto parte dessa realidade: ninguém deve ser excluído da escola, do trabalho ou de políticas públicas por falta de compreensão do que significa viver com DM1. Essa lei é um instrumento de dignidade e de equidade”, completou a parlamentar.
Segundo o texto do projeto, o município deve garantir prioridade no atendimento em serviços públicos, fornecer insumos e medicamentos necessários ao controle da glicemia, acompanhamento multiprofissional, apoio no ambiente escolar, inclusão em programas sociais e a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com DM1, permitindo acesso facilitado aos direitos previstos pela lei.
“Nosso compromisso é garantir que as pessoas com DM1 deixem de ser invisíveis para o poder público. Reconhecer o cuidado como direito é também afirmar que ninguém deve enfrentar essa condição sozinho. Cuidar é responsabilidade de toda a sociedade, e Maceió hoje dá um passo firme nesse caminho”, concluiu.
Fonte: assessoria
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