Mundo Animal: Comissão aprova projeto que criminaliza uso de veículo com tração animal no Brasil

Foto: Elias Bielaski

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou de veículos movidos à tração animal em caso de dano à integridade física do animal. A pena prevista para esses casos é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais.

A proposta autoriza, no entanto, o uso de animais nas seguintes atividades:

lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas e estabelecimentos legais;
nas forças públicas com montaria; e
na agricultura familiar de subsistência, desde que siga boas práticas de manejo.

Maus-tratos

Relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) argumentou que o transporte de pessoas ou de cargas em veículos de tração animal não representa mais um percentual significativo na matriz de transportes brasileira, mas defendeu a aprovação de medidas para evitar maus-tratos aos animais.

Por recomendação do relator, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 176/23, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).

Enquanto o projeto previa a criminalização das condutas em qualquer situação, o substitutivo prevê a punição apenas em casos de dano à integridade física do animal.

Confira a íntegra do texto aprovado

Circo

O texto aprovado também proíbe o uso de animais em apresentações de circos, atividades de malabarismos e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidas pela internet. A pena será de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, aplicada em dobro se resultar em morte do animal.

Hoje, a proibição ao uso de animais nesse tipo de espetáculo é regulada por legislação estadual.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votada no Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

COLABORADORES (AS) DO BLOG :

VEREADORA TECA NELMA PRA MELHORAR MACEIÓ....VEGETARIANA & DEFENSORA DA CAUSA ANIMAL

Mundo Animal ano XXV na Mares do Sul FM 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas aos sábados às 8h. Todos os dias às 10:00h. e às 16:00h., um boletim do Mundo Pet no www.gentedagente.maceio.br