Mundo Animal: Tribunal egípcio analisa caso para proibir uso de animais em espetáculos circenses

O Tribunal Administrativo do Egito encaminhou, na terça-feira, 26 de agosto, uma ação judicial ao Departamento de Comissários solicitando o fim das apresentações com animais em circos, segundo relatos da mídia local.

A ação propõe que os espetáculos circenses passem a depender exclusivamente de habilidades humanas, criatividade e inovação artística, em conformidade com a Constituição egípcia e os princípios da Sharia islâmica.

Movido por um advogado em nome da Animal Protection Foundation, uma organização sem fins lucrativos, o processo acusa as autoridades de negligência na proteção dos animais de circo contra abusos. Alega-se que o Estado falhou em impedir práticas que equivalem à tortura e violam a Constituição.

Segundo a denúncia, animais como leões e tigres são frequentemente espancados, privados de alimento e até queimados para serem forçados a realizar truques antinaturais. Além do sofrimento causado, argumenta-se que essas práticas representam risco à segurança pública. Um exemplo citado é o caso amplamente conhecido em Tanta, onde um tigre atacou um treinador, deixando-o com sequelas permanentes.

A ação judicial faz referência ao Artigo 45 da Constituição, que garante a proteção dos animais, e ao Artigo 2, que estabelece a Sharia islâmica como principal fonte de legislação e incentiva a misericórdia para com todos os seres vivos. O documento também inclui versículos do Alcorão e hadices que condenam a crueldade contra animais.

Embora o Egito tenha aprovado a Lei nº 29 de 2023 e o Decreto do Primeiro-Ministro nº 1731 de 2025 para regulamentar o uso de animais perigosos e prevenir abusos, o processo afirma que essas normas não têm sido aplicadas aos circos.

O documento destaca que diversos países, como Holanda e Singapura, já proibiram ou restringiram apresentações com animais, optando por espetáculos baseados em tecnologia, efeitos visuais e atuação humana. A ação pede que o Egito siga essa tendência, visando proteger os animais e aumentar a segurança.

O Departamento de Comissários agora analisará o caso e elaborará um relatório antes da decisão final do tribunal.

Os direitos dos animais no Egito continuam sendo uma questão complexa e amplamente debatida. Apesar de a Constituição garantir o bem-estar animal no Artigo 45 e leis recentes como a nº 29 de 2023 tentarem regulamentar a posse de animais perigosos, a aplicação dessas normas tem sido frágil e inconsistente.

Paralelamente, o país enfrenta uma grave crise de animais errantes, com dezenas de milhões de gatos e cães vagando pelas ruas.

Tradução de Shirlei Cioruci (com IA)

Fonte: Egyptian Streets

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