Mundo Animal: Projeto impede condenados por violência doméstica de assumirem cargos públicos em Maceió

Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e, em Maceió, essa mobilização tem força de lei, através de uma proposta da vereadora Teca Nelma. Na sexta-feira (1º), que dá início à mobilização, a parlamentar destaca um outro projeto de lei de sua autoria que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos na capital alagoana.

A proposta determina que agressores sejam proibidos de assumir cargos efetivos ou comissionados no âmbito da administração pública municipal. Além disso, a medida veda a nomeação tanto para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, como também àqueles mediante concurso público

Para a vereadora, o projeto representa uma resposta legislativa à incidência de crimes violentos contra mulheres. “Essa proposta parte do entendimento de que a violência de gênero deve ser levada em consideração na formulação de políticas públicas. É papel do poder público não apenas acolher vítimas, mas também impedir que agressores ocupem posições de poder e influência”, completa a vereadora.

Fonte: agoraalagoas.com

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VEREADORA TECA NELMA PRA MELHORAR MACEIÓ....VEGETARIANA & DEFENSORA DA CAUSA ANIMAL

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