Foto: Freepik/Ilustração
A tela de proteção virou item essencial nos apartamentos, utilizada principalmente para garantir a segurança de crianças e animais. Após casos que levaram até mesmo ao óbito dos pequenos, a discussão sobre a presença ou não desses equipamentos se intensificou.
Apesar de serem itens que muitas vezes prejudicam a estética das fachadas, os condomínios não podem proibir a instalação das redes. Tal proibição é considerada abusiva e ilegal. A jurisprudência brasileira entende que o direito à segurança dos moradores prevalece sobre questões estéticas. Portanto, os condomínios não podem impedir a instalação dessas redes nas unidades autônomas dos proprietários.
Em Alagoas o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas em agosto de 2023, que proíbe condomínios no estado de impedir a instalação de telas e redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas.
Por outro lado, o condomínio tem o direito de estabelecer padrões para a instalação das redes de proteção. Em assembleia, podem ser definidos aspectos como cor, material e forma de instalação, visando manter a harmonia estética do edifício. Essa padronização deve ser razoável e não pode inviabilizar a instalação das redes.
Também é importante frisar que atualmente não existe uma legislação federal que torne obrigatória a instalação de telas de proteção em apartamentos no Brasil. Essa é uma decisão individual, embora seja altamente recomendada. Em algumas localidades, há iniciativas legislativas em andamento para tornar obrigatória a instalação. Nesses casos, o descumprimento pode acarretar advertências e multas significativas.
Por fim, é fundamental que os moradores escolham produtos certificados e realizem manutenções periódicas nas redes de proteção. A vida útil das redes varia conforme o fabricante, mas geralmente é recomendada a substituição a cada três anos. Além disso, inspeções regulares devem ser feitas para garantir a integridade dos ganchos e do material, evitando acidentes.
Fonte: assessoria com tribuna hoje
COLABORADORES (AS) DO BLOG :
VEREADORA TECA NELMA PRA MELHORAR MACEIÓ....VEGETARIANA & DEFENSORA DA CAUSA ANIMAL
Mundo Animal ano XXV na Mares do Sul FM 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas aos sábados às 8h. Todos os dias às 10:00h. e às 16:00h., um boletim do Mundo Pet no www.gente da gente.com.br
CONSULTÓRIO VETERINÁRIO & PET SHOP DR MARCELO LINS EM MACEIÓ: (82) 99981 5415 ...
www.estudarparaoab.com.br ( VILAÇA CURSOS )
Clinica veterinária Clinshop Maceió (82) 99675 8715 ( CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS DE 01 A 31 DE MAIO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário