Mundo Animal: Comissão da Câmara Federal aprova prisão e multa para quem abandonar animal em carro

Marcelo Queiroz: medida deve ser incluída na Lei de Crimes Ambientais. Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para quem abandonar animal no interior de veículo automotivo.

A pena é a mesma prevista na Lei de Crimes Ambientais para a prática de ato de abuso ou maus-tratos contra animais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2366/24, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Danos

Queiroz afirmou que as temperaturas elevadas dentro do carro podem causar hipertermia nos animais, o que pode levar a danos cerebrais, falência de órgãos e até a morte.

“A aprovação do projeto é medida necessária para proteger os animais de maus-tratos e garantir que eles sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem, contribuindo assim para uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao bem-estar animal”, avaliou o relator.

“Parece-nos, no entanto, que ele [o projeto] deva ser ajustado no sentido de alterar a Lei de Crimes Ambientais, e não ser uma lei avulsa, razão pela qual apresentamos o substitutivo”, explicou.

O substitutivo não especifica o valor da multa a ser cobrada de quem abandonar animal em veículos. O projeto original previa multa de R$ 1 mil, que seria aplicada em dobro em caso de reincidência, mas não trazia a possibilidade de prisão.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por Lara Haje e Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

www.estudarparaoab.com.br

Mundo Animal ano XXV na Mares do Sul FM 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas aos sábados às 8h. Todos os dias um boletim do Mundo Pet no www.gente da gente.com.br