Foto: Ilustração | Freepik
Circulam nas redes sociais mensagens que afirmam que o governo federal estuda criar um imposto para tutores de cães, gatos e outros animais domésticos, mas a informação é falsa.
Consultado pelo Fato ou Fake, o Ministério da Fazenda diz que a mensagem é falsa e que “não procede” a criação de um imposto para animais.
As publicações com essa alegação falsa passaram a circular depois que Senado aprovou a criação de um cadastro nacional de animais domésticos. O projeto, que irá para sanção do presidente Lula (PT), não prevê nenhuma taxa.
A proposta original foi proposta em 2015. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente foi o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Em nota, ele explica que o projeto de lei 2.230/2022, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais, tem como objetivo aprimorar políticas públicas de saúde e bem-estar animal.
Ainda segundo Mecias, a proposta busca auxiliar em campanhas de vacinação, controle de zoonoses e responsabilização de tutores em casos de maus-tratos ou abandono de animais.
O senador diz não haver nenhuma previsão no texto para a criação de impostos.
“Trata-se de uma medida autorizativa e protetiva, sem qualquer previsão ou fundamento legal para a instituição de tributos aos tutores de animais domésticos. O cadastro não pode ser utilizado como base para a criação de impostos, pois não há fato gerador, base de cálculo ou qualquer obrigação tributária associada à guarda de animais”, diz.
O senador acrescenta ainda: “Juridicamente, é importante destacar que a criação de qualquer tributo no Brasil deve obedecer aos princípios constitucionais, especialmente o princípio da legalidade tributária, que exige a criação de tributos por meio de lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.”
Fonte: G1
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