Comissão aprova proibição de patrocínio federal a evento em que haja abuso de animais

 

Foto: Ilustração | Freepik

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe órgãos públicos federais de conceder qualquer forma de patrocínio a entidades promotoras de eventos que resultem em maus-tratos aos animais.

Pelo texto, o apoio federal só será permitido a práticas desportivas que utilizem animais que sejam, cumulativamente:

– manifestações culturais protegidas;
– registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro;
– regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Novo texto

O texto aprovado foi um texto substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 634/11, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). O novo texto adequou a proposta à Emenda Constitucional 96, de 2017, que permitiu práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais regulamentadas, como é o caso da vaquejada.

“O poder público tem o dever constitucional de proteger os animais contra quaisquer formas de crueldade”, disse Prof. Paulo Fernando.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nota da Redação: a aprovação da proibição de patrocínio federal a eventos nos quais haja abuso de animais é um importante passo na direção certa para a defesa dos direitos animais.  No entanto, é importante que essa proibição seja ampliada a todos os casos, independentemente da justificativa. Esta medida reflete uma crescente consciência de que animais não devem ser explorados ou maltratados para o entretenimento humano. 

O abuso de animais em eventos, como circos, rodeios e outras manifestações culturais, frequentemente envolve práticas cruéis e prejudiciais que causam sofrimento desnecessário aos animais envolvidos. Tais práticas incluem confinamento inadequado, uso de instrumentos de tortura, estresse, ferimentos e até mesmo morte. Argumentos que justificam tais abusos em nome da tradição cultural ou entretenimento público não podem se sobrepor ao princípio fundamental dos direitos dos animais, que é o de proteger esses seres sencientes contra crueldade e exploração.

 

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