ÁCIDO SULFÚRICO NÃO: Teca Nelma solicita ao Governo Federal revogação de decreto que permite armazenamento em Maceió

 

Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da instalação do terminal de armazenamento de ácido sulfúrico no Porto em Maceió - Foto: Assessoria

 

A vereadora Teca Nelma encaminhou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil solicitando a revogação do artigo 1º, I, do Decreto 10.330, que permitiu a estocagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. “Mesmo com a suspensão das licenças ambientais, é preciso garantir que esta ameaça não volte a rondar nossa cidade”, defendeu Teca, que faz parte da Frente Parlamentar contra o armazenamento do material em Maceió.

No documento, a vereadora enfatiza que a assinatura do decreto não levou em consideração as particularidades do local onde seria estocado o líquido. “As áreas ao redor e próximas ao Porto de Maceió são consideradas pelo Código Municipal de Meio Ambiente como área de preservação permanente”, destaca o ofício.

“Só estaremos seguros da possibilidade de um outro desastre ambiental em Maceió com a revogação deste decreto. Ainda hoje vivemos as consequências da extração de sal-gema feita pela Braskem, que afundou cinco bairros e destruiu parte da nossa cidade. Não podemos aceitar a instalação de mais um risco potencial”, afirmou Teca.

O decreto em questão foi assinado pelo então presidente Bolsonaro, no dia 28 de abril de 2020, e estabelece que: “Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os seguintes empreendimentos públicos federais do setor portuário: I - Terminal MAC10, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico, localizado no Porto de Maceió, no Estado de Alagoas”.

Fonte: assessoria ( Brunna Moraes ) 

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