Em defesa da qualidade do ensino superior, o Sistema Conselhos
Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) emitiu um manifesto em
que solicita ao Ministério da Educação (MEC) a garantia da formação
profissional de qualidade aos estudantes. O documento foi assinado pelos
presidentes dos 27 regionais e do conselho federal e compôs o relatório
encaminhado, pelo presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, ao
presidente Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues
(União/CE), e aos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais.
Denominado
“Carta de Mato Grosso”, por ter sido produzido durante a
Câmara Nacional de Presidentes realizada em Cuiabá, em 2022, o posicionamento
dos presidentes requer a suspensão imediata da abertura de novos cursos de
graduação na área da Medicina Veterinária; a não oferta de novas turmas de
Medicina Veterinária em Instituições de Ensino Superior (IES) em atividade,
cujo conceito no Enade seja 1 ou 2; o atendimento pleno ao Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes),
de modo que as avaliações institucionais externas sejam realizadas in loco, ou
seja, de forma presencial, a exemplo do que ocorre nas áreas da Medicina e da
Enfermagem; e a mudança da legislação, de modo que os Conselhos Federal e
Regionais de Medicina Veterinária participem, de modo ativo, dos processos de
avaliação dos cursos de Medicina Veterinária e que, enquanto não houver a
mudança, o MEC observe e siga os pronunciamentos técnicos feitos pela Comissão
Nacional de Ensino da Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV).
“A
Medicina Veterinária tem relevante destaque no desenvolvimento do agronegócio
e, consequentemente, na economia do Brasil, tendo sido e sendo imprescindível a
atuação do médico-veterinário para que o país figure, hoje, como protagonista
mundial na produção e exportação de proteína de origem animal, outra prova da
necessidade de profissionais qualificados”, diz trecho do manifesto.
Regionais produziram seus manifestos
A
qualidade dos cursos de graduação em Medicina Veterinária está no radar do
Sistema CFMV/CRMVs. Contrário à abertura de turmas no formato de ensino a distância na
Medicina Veterinária, o CFMV tem atuado fortemente para a extinção
dessa modalidade do curso e já ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da União, visando
à suspensão dos processos e atos autorizativos relacionados a novos cursos e
vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, cinco anos, ou até que
seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os
marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia de qualidade do ensino
superior.
No
esteio do trabalho realizado pelo CFMV, os CRMVs de São Paulo e Rio Grande do
Sul emitiram, respectivamente, a “Carta de São Paulo em Apoio ao CFMV”, que recolheu
assinaturas dos participantes das IES e das associações de classe do estado; e
a “Carta Aberta em Prol da Qualidade do Ensino da Medicina
Veterinária no Brasil”, elaborado pelo regional com a adesão
irrestrita dos diretores e coordenadores de curso de Medicina Veterinária
gaúchos.
Ambos
os documentos visam, além de reforçar as ações do CFMV, indicar o apoio dos
docentes à modalidade presencial, com ênfase nas áreas de Saúde Animal, Clínica
e Cirurgia Veterinárias, Medicina Veterinária Preventiva, Saúde Pública,
Zootecnia, Produção Animal e Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem
Animal, por envolverem atividades práticas, conforme estabelece a Resolução CFMV nº 1.114/2016.
Confira
a íntegra dos manifestos:
Carta de Mato Grosso
Carta de São Paulo em Apoio ao CFMV
Carta Aberta em Prol da
Qualidade do Ensino da Medicina Veterinária no Brasil
Assessoria
de Comunicação do CFMV
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