Foto: Ilustração
Pecuaristas
de municípios do sul do Amazonas, Pará e agora Acre, vêm recebendo do Ibama um
prazo de apenas cinco dias para retirar rebanhos inteiros de áreas embargadas.
Quem não obedecer a determinação terá os animais recolhidos. De acordo com o
Ibama, a operação, intitulada “Retomada”, tem como objetivo “cessar a
degradação ambiental e propiciar a recuperação da área degradada”. Os alvos são
terras não regularizadas para a prática da pecuária.
A
operação é um reflexo da mudança de comando no órgão sob o governo de Luiz
Inácio Lula da Silva. Mas, os pecuaristas estão apreensivos e alegam
dificuldade para mover milhares de animais por centenas de quilômetros em um
prazo tão curto. Eles temem o recolhimento dos animais e cobram a regularização
fundiária das áreas embargadas pelo Ibama.
No
último dia 5, o governador do Amazonas, Wilson Lima, recorreu ao Ibama e disse
que haverá a possibilidade dos produtores solicitarem ao órgão prorrogação do
prazo. Porém, a assessoria de imprensa do governo não deu mais detalhes sobre
como esse processo poderá ser realizado. Segundo o governo do Amazonas, há 19
áreas, dentre elas Manicoré e Lábrea, no sul do estado, onde o órgão
identificou infrações e pede os cumprimentos de notificações.
De
acordo com as notificações recebidas pelos pecuaristas, e compartilhadas nas
redes sociais, os animais devem ser retirados das áreas embargadas e destinados
para áreas de pastagem em propriedades rurais regularizadas. As notificações
também exigem que os pecuaristas informem previamente ao Ibama sobre a retirada
dos animais e seu local exato de destino.
Em
caso de descumprimento, o Ibama recolhe os animais, com base no artigo 103 do
Decreto 6.514/2008, que prevê que, uma vez encontrado gado em área embargada, o
produtor poderá ter seus animais recolhidos.
Motivos
alegados pelo Ibama para embargar terras Em declarações feitas à imprensa
local, o coordenador da “Operação Retomada”, Bruno Barbosa disse que se trata
de uma ação que objetiva frear o desmatamento na região. Baseado em imagens de
satélites, o Ibama vem monitorando as áreas embargadas. “Com as imagens de
satélite percebemos que este desmatamento precisa ser controlado. Essa operação
tem como principal objetivo a verificação do cumprimento de embargos efetuados
por destruição florestal e que têm sido descumpridos com a atividade pecuária”,
completou o servidor.
Os
2.400 animais recolhidos na operação estavam no município de Manicoré desde
2017, de acordo com Barbosa. Elas foram retiradas de seus guardiões por
descumprimento da legislação ambiental. A operação ocorre após a troca de
comando no Ibama no governo Lula. O órgão é chefiado desde fevereiro pelo
biólogo, ambientalista e advogado Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, que
assumiu o cargo dizendo sonhar com a “redução pela metade do desmatamento ainda
este ano”.
A
“Operação Retomada” tem como alvo áreas que, em sua maioria, aguardam há anos
pela conclusão dos processos de titulação de terras. “Há propriedades com mais
de 20 anos de ocupação pelos pecuaristas”, afirma o vereador de Humaitá e
advogado Valdeir Malta. “Os governos vêm sendo lenientes com a nossa região. O
que precisamos é sentar para negociar e regularizar essas terras e não
criminalizar os pecuaristas dando a eles prazos impraticáveis de cinco dias
para retirada de rebanhos numerosos”, completou o vereador.
Uma
estimativa feita pelas prefeituras dos municípios amazonenses de Humaitá, Apuí,
Lábrea e Manicoré contabiliza o rebanho das áreas que são alvo da operação em
500 mil animais criados e explorados para consumo. O prazo de cinco dias corre
a partir da notificação do fazendeiro. Lideranças dos municípios envolvidos têm
se mobilizado também para enfatizar a importância econômica que a atividade
pecuária tem na região.
Em
discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manicoré, o vereador Charles
Meireles destacou que a atividade “coloca comida na mesa do povo da região”.
Ainda de acordo com o vereador de Humaitá, algumas das propriedades foram
embargadas por estarem dentro de áreas de preservação. “Um decreto, no apagar
das luzes do governo Dilma, transformou áreas do sul do Amazonas em áreas de
preservação, gerando um caos social muito grande para a nossa região”, destacou
Valdeir Malta. Ele se referia a decretos de 11 de maio de 2016 que criaram o
Parque Nacional do Acari, localizado nos municípios de Apuí, Borba e Novo
Aripuanã e a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. Integração
Lavoura-Pecuára-Floresta, Fazenda Santa Brigida, Ipamerí -GO – William Marchió
Advogado de produtores comenta.
Segundo
o advogado ambiental Vinícius Borba, a possibilidade do recolhimento dos
animais tem levado muitos produtores rurais a procurá-lo nos últimos dias. O
advogado alega que o Ibama não pode fazer esse tipo de apreensão porque, ao
longo de décadas, o governo federal não cumpriu com o seu papel, não fez o seu
dever de casa na Amazônia, deixando os produtores rurais e toda a população
desassistida. Sobre isso, Borba cita algumas falhas: falta de regularização
fundiária e ambiental; inexistência de investimentos em produtividade e
infraestrutura; e demora nas análises das defesas em processos ambientais e dos
pedidos de regularização que, segundo ele, têm atraso de décadas. “Outrossim,
esse tipo de ação, com certeza, promoverá um caos sanitário, social e econômico
na região, uma vez que esse gado não terá uma destinação segura, no que diz
respeito à questão sanitária, além dos impactos sociais e econômicos. Por sua
vez, tais apreensões trarão uma profunda crise, com instabilidade não somente
local, mas nacional”, disse Borba.
Operações acontecem no Acre
também
O
Ibama começa a fiscalizar e reprimir as propriedades rurais que teriam
realizado desmatamento desde 2008. O processo, que começou no sul do Amazonas e
em Rondônia, chega ainda com mais força ao Acre por Acrelândia, onde 221
fazendas de criação de animais para consumo tiveram suas atividades paralisadas
e terão cinco dias para mostrar os documentos que comprovem a regularidade na
supressão da floresta.
Os
responsáveis que já foram multados e que não recolheram o montante em razão do
posterior cancelamento das multas, medida suspensa agora pelo governo federal,
além de sofrer o embargo, poderão ter todo o gado confiscado. Novas medições
serão feitas para comprovar se houve novo avanço da destruição da Floresta.
Produtores rurais do município já se mobilizam sob o argumento de que 80% da
produção pecuária do Estado estaria nas mãos de pequenos produtores, que seriam
os mais prejudicados. É essa a posição do advogado Antônio Olímpio, que defende
os donos de terras da região. Ele alerta que a maioria dos processos é antiga,
que várias áreas estão com novos donos que não têm responsabilidade sobre os
ilícitos. Ele afirma que esse embargo trará prejuízos incalculáveis para a
economia do estado, paralisando todas as atividades produtivas, pelo
encadeamento das atividades comerciais, produtivas ou de serviços.
Segundo
o advogado, o embargo atingiu 80% das propriedades do município, a maioria de
pequenos produtores. O processo de atuação do IBAMA, que começou por
Acrelândia, deve chegar rapidamente a outros municípios, em especial os do Vale
do Alto Acre e médio Acre, que engloba Plácido de Castro, Capixaba, Senador
Guiomard e Porto Acre. Daí vai para todo o estado. Produtores rurais denunciam
que a medida, junto com o embargo das madeireiras, representa o caos no sistema
produtivo acreano, com a perda de milhares de empregos e prejuízos para todos
os setores econômicos.
A
ação do IBAMA junto às fazendas com desmate ilegal começou pelos municípios do
sul do Amazonas, que compõem o arco do desmatamento, Apuí, Canutama, Humaitá,
Lábrea, Manicoré e Boca do Acre, com um total superior a 800 mil animais.
Também a Ponta do Abunã e outras áreas de Rondônia sofrem este bloqueio e, para
a liberação, os fazendeiros devem mostrar os documentos que comprovem a
normalidade da ação e da criação. Há expectativa de que a ação ocorra com maior
rigor ainda no Acre.
Com
informações do Ibama, Diário do Acre, A Tribuna.
Fonte: Compre Rural
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