Um projeto de lei de autoria
da vereadora Teca Nelma propõe a criação de vagas específicas em
estacionamentos para pessoas com transtorno do espectro autista. “Essa é mais
uma iniciativa que chegou a partir das demandas das pessoas com TEA. Nosso
gabinete abraçou e lutamos para que se torne lei”, contou a vereadora. O
projeto foi aprovado na Câmara Legislativa e aguarda ser sancionado pelo Poder
Executivo.
O projeto de lei obriga que estacionamentos públicos e
privados reservem 1% de suas vagas para atender pessoas que apresentam o
transtorno do espectro autista. O direto é estendido para os acompanhantes de
pessoas com TEA desde que estejam na companhia destas. As vagas destinadas
precisam ser devidamente sinalizadas com o símbolo internacional que identifica
o autismo.
Na justificativa, o projeto explica que “uma pessoa autista
podem apresentar comportamentos danosos a si próprio quando submetidos a
situações estressantes, com excesso de estímulos e incômodo. Por isso, a
garantia dessas vagas colabora com a dignidade da pessoa humana, um direito
fundamental para todos”.
“Esta é apenas uma das minhas iniciativas legislativas em
defesa dos direitos das pessoas com TEA. Meu mandato está aberto para acolher
as demandas de todo grupo de pessoas com deficiência, que, infelizmente, ainda
são carentes de políticas públicas que incidam positivamente em suas vidas”,
afirmou Teca.
Fonte e foto: assessoria (
Brunna Moraes )
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