Mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem em São Paulo é condenada

 

Foto: Divulgação

A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher que abandonou o próprio cão com deficiência ferido em uma linha férrea na cidade de Adamantina (SP). A pena foi fixada em dois anos de prestação de serviços à comunidade, além de multa, conforme determinado pela sentença proferida pelo juiz de Direito Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª vara de Adamantina (SP).

Segundo os autos, a mulher, que era tutora do animal, não prestou os devidos cuidados com os ferimentos nas patas traseiras do cão, incluindo uma fratura exposta, causados por deficiência nas patas dianteiras, bem como o colocou em uma caixa de papelão e o abandonou na linha de trem que cruza a cidade. Posteriormente, o cachorro foi socorrido, tratado por clínica veterinária e encaminhado a um abrigo.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Walter da Silva, a conduta da acusada configura crime previsto na lei de crimes ambientais e, no entendimento da turma julgadora, não há dúvidas quanto à materialidade e autoria.

“A prova oral coligida, acrescida do boletim de ocorrência, diagnóstico veterinário e relatório de investigação servem como prova cabal da materialidade delitiva, constituindo-se em importantes elementos de prova para a definição da autoria e formação do juízo de culpabilidade.”

Também participaram do julgamento os desembargadores Miguel Marques e Silva e Marco de Lorenzi. A decisão foi unânime.

Processo: 1501275-26.2021.8.26.0081

Fonte: Migalhas 

COLABORADORES(AS):   

Vereador por Marechal Deodoro (AL) ANDRÉ BOCÃO – gente  da gente –Acompanhe o vereador nas redes socIais   #colacomagente #andrebocao #marechaldeodoro 

Mundo Animal Ano XXIII na rádio Mares do Sul FM 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas  das oito as nove aos sábados.( está no aplicativo rádios net  e no www. Mundo animalmaceio.com.br e no www.alagoasinforma.com.br)

PROTEÇÃO VEICULAR...A PROTEÇÃO QUE VOCÊ PRECISA. ASSISTÊNCIA, RASTREAMENTO E GUINCHO (24h) E CARRO RESERVA POR 30 DIAS. LIGUE JÁ 0800 333 4500

VET HELP clinica veterinária: castração, consultas, exames, vacinas, ultrasson, raio-x,  cirurgias e medicamentos. Agende já pelo zap 99936 3259 e neste sábado(18) tem FEIRA DE ADOÇÃO DO PROJETO ACOLHER NA PARAGOMINAS A PARTIR DAS 09:00h.

 (MACEIÓ) VEREADORA TECA NELMA (MADRINHA DO DEFESA ANIMAL EM AÇÃO )