O Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, anulou despacho que abria brechas para isentar multas que
chegavam a R$ 29,1 bilhões por infrações ambientais, que tinha sido assinado
durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o instituto tinha como
presidente Eduardo Bim.
O despacho indicava que as penalidades seriam inválidas e
prescritas se os infratores fossem notificados através de um editorial para as
suas alegações finais. O despacho aconteceu com a justificativa que a
notificação por edital é inválida em casos que pode se localizar os infratores.
Na época,
o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a decisão após
denúncia da Associação Nacional de Servidores Ambientais (Ascema), que afirmava
que a decisão seria uma grande perda para os servidores e para os cofres
públicos, sendo ela tomada sem análise pelo ex-presidente da Instituição Bim.
A Ascema também
argumentou:
“Também é
estranho que o Despacho impugnado (vendo seu direito sancionar questionado
judicialmente em alguns casos específicos) tenha subitamente abandonado seu
direito sustentado por 13 anos ao invés de considerar o caminho da conciliação
ambiental em que ambas as partes, Ibama e autuado, poderiam compor e ganharem
os dois”.
A
Procuradoria Federal Especializada e o Ibama alegam que este despacho poderia
anular 84% das infrações que estão com processos abertos, com multas e
obrigações ambientais que chegam a R$ 28, 1 bilhões.
O
advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que rejeitam o
despacho na última segunda-feira (20).
O atual
presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou que fez um comunicado que as
forças-tarefas já foram orientadas sobre a finalização do despacho. Além de
informar que já foi aberto um estudo dos possíveis casos que podem ter sido
excluídos ou finalizados no sistema por causa do antigo despacho.
Já o
Ministério Público Federal informou que recebeu a atualização do Ibama, mas não
informou se a investigação foi arquivada.
Por Yasminn Trovão
Fonte: Lorena
Nota do Olhar Animal: É óbvio que entre
as multas, muitas tem relação com os animais. O governo Bolsonaro tentou
“passar a boiada”, como indicou seu nefasto Ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles, mas este vergonhoso perdão dado a criminosos felizmente ainda pode ser
revertido.
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