Em Maceió, o PL que proíbe testes para cosméticos em
animais é do mandato do bem da vereadora Teca Nelma.
O Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal (Concea) proibiu o uso de animais vertebrados, exceto
seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da
qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em
suas formulações ingredientes e compostos com segurança e eficácia já
comprovada cientificamente.
Porém, os métodos
alternativos validados no Brasil ou internacionalmente, ainda não reconhecidos
pelo órgão, que é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e responsável
por regulamentar experimentos com animais no país, poderão utilizar animais
vertebrados.
Os métodos alternativos
são métodos que substituem ou reduzem o uso de animais em atividades de
pesquisa.
A decisão já está em
vigor e foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º).
Desde 2014, uma
resolução do Concea estabelece que após o órgão reconhecer um método
alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos como
limite para a adoção obrigatória da técnica sem o uso de animais.
No ano passado, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou também uma norma para
reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de
medicamentos, cosméticos e outros produtos.
A medida da Anvisa
garante que qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea deve ser
aceita pela agência, mesmo que não estejam previstos em normas específicas ou
que a norma de algum produto exija teste com animais.
Fonte: G1
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(MACEIÓ) VEREADORA TECA NELMA (MADRINHA DO DEFESA ANIMAL EM AÇÃO )
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