Câmara aprova projeto que obriga pet shops a fixarem cartazes de incentivo à adoção de animais

 

Foto: Matheus Oliveira/GDF/Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), um projeto que obriga pet shops e clínicas veterinárias a fixarem cartazes de incentivo à adoção de animais. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

Pelo projeto aprovado na Câmara, os cartazes deverão ser padronizados para conter as seguintes informações:

·         nome da ONG, grupo, pessoa ou entidade que disponibilizar animais para adoção;

·         telefone e e-mail para contato com quem disponibilizar os animais;

·         dados sobre a importância da adoção responsável de animais.

A proposta define ainda que os bichos anunciados nesses cartazes deverão estar vacinados e vermifugados.

No ano passado, o Jornal Nacional mostrou que têm aumentado no Brasil os casos de abandono de animais. Ao JN, a presidente da ONG Vida Animal Livre, Val Consolação, informou que a entidade recebe diariamente, em média, 20 pedidos de resgate de animais.

“Em todo o país, existem inúmeros animais domésticos abandonados pelas ruas, um número assustador que não para de crescer”, argumentou o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposta.

“Somos favoráveis a práticas que incentivem a adoção de animais, através da fixação de cartazes de divulgação de animais para adoção, com contatos de ONGs ou lares temporários, que possuam animais disponíveis para adoção, tudo visando diminuir o índice de animais abandonados nas ruas” acrescentou.

Animais não são objeto

No parecer sobre o tema, o relator, Célio Studart (PV-CE), argumentou que animais não são objeto e devem ser protegidos.

“Na realidade brasileira, são conhecidas inúmeras histórias de animais domésticos que também sofreram imensamente sendo utilizados meramente como instrumento de reprodução. Estabelecimentos comerciais por todo o país forçam os animais a se reproduzirem para produzirem filhotes, como em uma linha de produção em massa de uma indústria”, escreveu o relator.

“Animais domésticos não são objetos e merecem todo o respeito da comunidade, devendo ser protegidos pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, deve o legislador produzir instrumentos para a proteção desses animais, levando em consideração as boas práticas internacionais”, completou Studart.

Argumentos dos deputados

Durante a sessão, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) pediu a palavra para criticar o projeto, argumentando que a medida, embora seja “bonitinha”, pode gerar custos aos empresários.

“Parem de impor ao empresário o que vocês não seguem. Parem de cobrar dos empresários o que vocês não fazem”, declarou, acrescentando que os deputados estavam agindo de forma “hipócrita”.

O deputado José Nelto (PP-GO), então, respondeu a Brunini que a discussão sobre animais abandonados envolve a saúde pública.

“Estou tratando de um projeto que pode evitar uma calamidade pública. Quantos cães abandonados há em todo o Brasil? Estou tratando deste projeto com seriedade”, disse Nelto.

Fonte: anda.jor.br

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