OAB/AL pede que MP/AL apure possível descumprimento de TAC que proíbe sacrifício de animais sadios

 

Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Bem-Estar Animal, vem acompanhando de perto a situação envolvendo o sacrifício de um cachorro, aparentemente sadio, na Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) de Maceió. O animal, que era da raça Weimaraner e se chamava Apollo, tinha fugido de casa e estava sendo procurado pelo tutor, mas, antes, foi achado na rua e levado à UVZ, onde ocorreu a eutanásia. Um ofício foi enviado pela Ordem ao Ministério Público Estadual (MPAL) solicitando a abertura de um procedimento para apurar o caso.

De acordo com a presidente da Comissão, Adriana Alves, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2013 junto à Prefeitura Municipal e, conta, entre os pontos tratados, com a proibição de realização de sacrifício de animais sadios no, à época, Centro de Controle de Zoonoses – hoje UVZ.

“A primeira cláusula deste TAC é a proibição de eutanasiar animais sadios em Maceió. Encaminhamos um ofício ao Ministério Público para que seja aberto procedimento para averiguação de possíveis descumprimentos do TAC e para que avaliem que medidas devem ser tomadas em relação a essa questão”, afirma Adriana.

Além disso, a Comissão de Bem-Estar Animal também já esteve com o tutor do Apollo prestando solidariedade, com o advogado do mesmo, com a veterinária que costumava acompanhar o cachorro e com o delegado que deve iniciar as investigações sobre o caso na próxima segunda-feira (27).

“Estamos acompanhando toda a situação e fazendo tudo o que é possível dentro do âmbito institucional para que os fatos sejam apurados”, destacou Adriana Alves.

Na quinta-feira (23), após a repercussão do caso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que afastou a profissional que teria sido responsável por sacrificar o animal. Um procedimento administrativo para averiguar os fatos também foi aberto pelo município.

Fonte: ascom OAB/AL

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