ALMT/Marcos Lopes
Entra em segunda
votação na Assembleia Legislativa(MT) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
nº 1/2021 que altera a Constituição estadual, para que deixem de ser
consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que
sejam manifestações culturais. A sessão será realizada no dia 4 de janeiro.
A PEC prevê a alteração do artigo 263 da Constituição do Estado
de Mato Grosso. A nova redação estabelece que “não se consideram cruéis as
práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais, conforme o inciso III do art. 248 desta Constituição Estadual,
registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural
mato-grossense, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o
bem-estar dos animais envolvidos”. Ela é de autoria do deputado estadual Dilmar
Dal Bosco.
Em maio deste ano o promotor de Justiça Joelson de Campos
Maciel, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente
Natural de Cuiabá, manifestou repúdio ao projeto. Para o membro do Ministério
Público, maus tratos, dor e sofrimento são medidos com critérios científicos e
não há lei e nada mais que possa mudar isso.
“A PEC torna os maus tratos aos animais um eufemismo legislativo
e, consequentemente, se apresenta como inconstitucional, uma vez que a Carta
Magna estabelece como fundamental o direito ao meio ambiente equilibrado. E
maltratar animais altera esse equilíbrio, banaliza a violência e incita o
estado de ódio. O Ministério Público sempre irá lutar pelos Direitos Humanos,
que envolvem também o respeito aos animais”, afirmou, repudiando o conteúdo da
proposta.
Conforme o promotor, a questão cultural depende da nobreza moral
de cada um e sociedades mais evoluídas já não toleram essa prática. “Essa
votação, na verdade, representa um traço histórico da visão que eles têm do
relacionamento com a natureza”, concluiu.
Por Janaiara Soares
Fonte: Gazeta Digital
Nota do Olhar Animal: É
preciso bastante cinismo para querer definir maus-tratos por decreto e não com
base na ciência. Os exploradores de animais em rodeios perderam completamente a
vergonha e buscam garantias jurídicas para continuar abusando e maltratando
animais impunemente. Uma canalhice incrível.
Programa Mundo Animal na
rádio Mares do Sul 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas das oito
as nove aos sábados.( está no aplicativo rádios net e no www.mundoanimalmaceio.com.br)
” Quem não ama os
animais jamais vai amar o semelhante”.
Colaboradores do BLOG :
Vereadora Teca Nelma deseja um FELIZ ANO NOVO para todos
Consultório veterinário dr Marcelo
Lins 99981 5415
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Comissão do
Bem Estar Animal da OAB Alagoas- presidente dra Rosana Jambo
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