Reprodução
O governador
Wellington Dias (PT) sancionou na quinta-feira (09), a lei de nº 7.652, que
determina que o agressor que maltratar animais, deve arcar com o tratamento e
despesas médicas gastos no cuidado do mesmo. A lei foi sancionada
após o caso envolvendo os animais da Expoapi que ficaram feridos após se
assustarem com fogos de artifício.
A proposta é de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e
determina que nos casos de crimes de maus-tratos cometidos no âmbito do estado
do Piauí, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da
agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil.
O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a
Administração Pública por todos os custos relativos aos serviços públicos de
saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
“A proposição visa cumprir o dever do estado de zelar pelo
bem-estar animal. De forma que, além da responsabilização criminal, é
necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do ato ilícito”,
afirmou a deputada Teresa Britto, autora da proposta.
Caso da Expoapi
Na quarta-feira (08), durante a 70ª Exposição Agropecuária do
Piauí (Expoapi), diversos cavalos fugiram para BR-343 após uma queima de fogos
de artifício que ocorreu durante uma das apresentações no evento. Vídeos e
imagens que circulam pela internet mostram diversos cavalos machucados e
veículos danificados.
Já na quinta-feira (09), a vereadora Thanandra Sarapatinhas
(Patriota), afirmou que solicitará a suspensão da Expoapi, alegando que o
incidente envolvendo a fuga dos cavalos seja esclarecido.
Já o governador Wellington Dias, na noite de quinta, se
manifestou e informou que o Estado notificou a banda acusada de soltar fogos de
artifícios durante o show, e a mesma será responsabilizada pelo incidente.
Por Eduardo Amorim
Fonte: Lupa1
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