Prefeitura
encaminhou para a Câmara projeto que prevê a substituição por meios
alternativos - Crédito: Portal de Paranavaí
A Prefeitura enviou à
Câmara de Vereadores um projeto estabelecendo a proibição gradativa de
circulação e uso de veículos de tração animal no perímetro urbano. O texto foi entregue na quarta-feira, dia 8, pelo
prefeito Gustavo Zanatta e o vice, Cristiano Braatz, ao presidente da Câmara,
Juarez Vieira da Silva. Os vereadores Talis Ferreira (Progressistas) e Felipe
Kinn (MDB) acompanharam a entrega. Agora, o projeto será analisado pelo
legislativo.
A lei prevê uma série de ações que vão muito além da proibição
da circulação dos veículos de tração animal (VTAs), oferecendo condições
necessárias para que os condutores e seus dependentes possam exercer suas
atividades normalmente. Para tanto, a Prefeitura pretende realizar um
cadastramento social dos condutores, promovendo a qualificação para inserção no
mercado de trabalho, com um plano de ensino para aqueles que necessitarem.
A ideia é a substituição das carroças por meios alternativos de
transporte e deslocamento. Com essa iniciativa, o município pretende oferecer
uma condição digna aos animais e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida
dos condutores, aumentando sua autoestima, garantindo a cidadania e inclusão
social.
O prefeito Gustavo Zanatta destacou a importância da lei para
combater os maus-tratos aos animais. “Não podemos mais permitir que estes
animais sejam submetidos a condições de força excessiva, causando danos para a
saúde, mas também vamos ajudar na adaptação e integração destes homens e
mulheres na sociedade”, disse o prefeito.
Como vai funcionar?
A lei determina um prazo de 24 meses para o cadastramento dos
condutores de veículos com tração animal junto à Secretaria de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania. Após este período, fica proibido o trânsito
destes veículos no perímetro urbano do município.
Quem descumprir a regra será notificado e, em caso de
reincidência, multado, com apreensão do veículo e do animal. A multa pode
chegar a 100 Unidades de Referência Municipais (URMs), ou seja, R$ 376,00.
Por Guilherme
Baptista
Fonte: Jornal Fato Novo
Programa Mundo Animal na
rádio Mares do Sul 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas das oito as nove aos sábados.( está no
aplicativo rádios net e no
www.mundoanimalmaceio.com.br)
” Quem não ama os
animais jamais vai amar o semelhante”.
Colaboradores do blog:
Vereadora Teca Nelma deseja um FELIZ NATAL para todos
Consultório veterinário dr Marcelo
Lins 99981 5415
@defesaanimalemacao
Comissão do Bem Estar Animal da OAB
Alagoas- presidente dra Rosana Jambo
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