(Foto:
Divulgação)
Começou a tramitar na
Assembleia Legislativa o projeto de lei 340/2021 que institui o Programa
Bem-Estar Animal para Tratamento de Leishmaniose em Mato Grosso do Sul. A
proposta do deputado estadual João Henrique Catan (PL) pretende dar a opção aos
tutores de cães com baixa renda. Ele quer garantir o direito ao tratamento
contra a doença e excluir a única alternativa para o diagnóstico neste caso: a
eutanásia.
“Por se tratar de uma questão de saúde pública, o diagnóstico da
leishmaniose canina era praticamente uma sentença de morte até pouco tempo
atrás, levando o animal ao sacrifício. Mas em 2016 o Ministério da Saúde mudou
a orientação e hoje sabemos que é possível tratar o animal, com resultados
muito positivos. Porém, muitas pessoas não têm condições financeiras de pagar
os valores do tratamento e este projeto vem justamente para ajudá-las a ter
este acesso”, explica o deputado.
A proposta é destinada a tutores que comprovarem renda de até
três salários mínimos. O tutor do cachorro que estiver cadastrado no programa e
optar por tratar o animal com leishmaniose receberá os medicamentos
necessários, exames e avaliações clínicas oferecidas pelo programa estadual.
A leishmaniose é uma doença parasitária relativamente comum em
países tropicais, como o Brasil, que afeta principalmente cachorros. “É preciso
dar total atenção a este tipo de situação, já que o tratamento é caro, longo,
requer muito cuidado e intenso acompanhamento veterinário por muito tempo,
tornando-se inviável para estes tutores sul-mato-grossenses. Ao ser tratado, o
cachorro não apresentará lesões e viverá como se fosse um animal saudável,
podendo conviver normalmente com outros cachorros bem como com humanos sem o
risco de contaminá-los”.
A secretaria estadual responsável pela execução do programa
organizará a execução em todos os municípios do Estado. O programa será
regulamentado pelo Poder Executivo. O texto precisa passar pela CCJR (Comissão
de Constituição, Justiça e Redação) para depois ir para votação na Assembleia
Legislativa.
Por Gabriela Couto
Fonte: Campo Grande News
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