A comissão de
Direito Ambiental da Subseção de São José dos Pinhais da Ordem dos Advogados do
Brasil Seccional do Paraná, após tomar conhecimento de um evento de rodeio a
ser realizado neste Município,
protocolizou ofícios solicitando providências junto à Secretaria de Meio
Ambiente de São José dos Pinhais/PR, Guarda Municipal de São José dos
Pinhais/PR, Secretaria de Urbanismo de São José dos Pinhais/PR.
O pedido de providências está fundamentado no art.
art. 225, §1°, VII, da Constituição da República, o qual veda expressamente a
pratica de crueldade contra animais, bem como, o art. 32 da Lei 9.605/98,
tipifica penalmente o abuso e os maus-tratos aos animais.
Assim, é inconteste que a utilização de animais em
rodeios os expõe a tratamento cruel e doloroso, situação essa que a Comissão de
Direito Ambiental da Subseção de São José dos Pinhais/PR, repudia
veementemente.
Fonte
e fotos: OAB São José dos Pinhais
Programa Mundo Animal na
rádio Mares do Sul 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas das oito as nove aos sábados.( está no
aplicativo rádios net e no
www.mundoanimalmaceio.com.br)
” Quem não ama os animais jamais vai amar
o semelhante”.
Colaboradores do blog:
Vereadora Teca Nelma
Consultório veterinário dr Marcelo
Lins 99981 5415
@defesaanimalemacao
Comissão do Bem Estar Animal da OAB
Alagoas- presidente dra Rosana Jambo
Mondo Pet: av. d. Constança 354 Jatiuca Maceió
Alagoas (@mondopet )
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