O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença da
Justiça Federal do Acre que condenou Temístocles Barbosa Freire, Gilvan Souza
Nunes, Sinézio Adriano de Oliveira Júnior, Gisleno José Oliveira de Araújo Sá,
Sebastião Júnior de Oliveira Costa, Gilson Doria de Lucena Júnior, Reginaldo
Ribeiro da Silva e Gersildo dos Santos Araújo por crimes contra a fauna pela
morte de animais silvestres na zona rural no estado do Acre.
Segundo o MPF, há
provas suficientes de que ocorreram mais eventos de caça do que foi considerado
pela Justiça ao sentenciar o caso, o que justificou o recurso de apelação. Além
disso, para o MPF, em ao menos uma das caçadas reconhecidas pela justiça, a pena
fixada merece ser aumentada em razão da quantidade de animais mortos, sendo
este um parâmetro que torna o crime mais grave.
O MPF também quer que a Justiça reforme a sentença para condenar
todos os acusados pelo crime de associação criminosa, tendo em vista a prova de
que as caçadas não eram eventos isolados e que o grupo era voltado para o
propósito específico de promover caças, mediante o compartilhamento de
informações, técnicas, cães de caça, etc.
O MPF questiona, ainda, a absolvição de dois dos réus acusados
pelos crimes de depósito de produtos oriundos da fauna, considerando que um
suposto pagamento de multa administrativa aplicada pelo Ibama já seria
suficiente para a reprovação da conduta. Com base na própria Constituição
Federal, o MPF também recorreu desta absolvição.
A apelação interposta pelo MPF deverá ser encaminhada ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Fonte e foto: Ministério Público
Federal via Defesa
Programa Mundo Animal na rádio Mares do
Sul 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas das
oito as nove aos sábados.( está no aplicativo rádios net )
” Quem não ama os animais jamais vai amar
o semelhante”.
Colaboradores :
Vereadora Teca Nelma
Consultório veterinário dr Marcelo
Lins 99981 5415
@defesaanimalemacao
Comissão do Bem Estar Animal da OAB
Alagoas- presidente dra Rosana Jambo
Mondo Pet av. d. Constança 354 Jatiuca
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