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Na tarde de
terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do
vereador Domingos Protetor que proíbe a compra, venda e utilização de plumas e
penas de ganso, cisne, faisão, pato ou qualquer espécie de ave para fabricação
de produtos.
De acordo com o texto, o Brasil é um dos maiores países
produtores de fantasias e artefatos de carnaval, portanto, é necessário
reforçar a utilização de materiais sintéticos e reciclados. “É inaceitável que
em tempos atuais ainda se utilize de partes do corpo das aves para a confecção
de produtos, ainda mais quando existem opções as quais evitam que os animais
sejam submetidos a essa crueldade”, afirma o vereador.
Domingos Protetor explica que os métodos de retirada das penas
desses animais são cruéis e a penugem não cai naturalmente, como talvez parte
da população possa crer. “A técnica utilizada consiste em amarrar as penas até
o pescoço dos animais para, só após, arrancá-las. De fato, é uma indústria que
pratica os maus-tratos. Precisamos zelar pelo bem-estar deles e estabelecer
regras para que haja o devido respeito e a proteção da integridade destes
seres”, reflete.
A proibição não caberá para os artigos nos quais forem usadas
penas e plumas obtidas como produto secundário das aves que fazem parte da
cadeia alimentar. Neste caso, o fabricante ficará obrigado a solicitar junto ao
vendedor da matéria prima, a nota fiscal comprobatória de que as aves das quais
provêm as penas e plumas, foram destinadas ao comércio alimentício.
Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa de 30 a
500 UFPE’s. Para estabelecimentos comerciais, pode haver suspensão ou cassação
definitiva do alvará de funcionamento e pessoas físicas ficarão proibidas de
participar de concurso público para o quadro de servidores de Petrópolis.
Os valores decorrentes da arrecadação de multas serão destinados
ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA).
O projeto segue para análise do prefeito Hingo Hammes.
Fonte: Diário de Petrópolis
Programa Mundo Animal na
rádio Mares do Sul 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas das oito as nove aos sábados.( está no
aplicativo rádios net )
” Quem não ama os animais jamais vai amar
o semelhante”.
Colaboradores do blog:
Vereadora Teca Nelma
Consultório veterinário dr Marcelo
Lins 99981 5415
@defesaanimalemacao
Comissão do Bem Estar Animal da OAB
Alagoas- presidente dra Rosana Jambo
Mondo Pet: av. d. Constança 354 Jatiuca Maceió
Alagoas (@mondopet )
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