Amanda Andrade | Redação
ANDA
Reprodução/Pixabay
O projeto de lei 1.487/2019,
de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP),
com o objetivo de proibir a criação de pássaros em gaiolas e viveiros, foi
alterado ao passar por comissões na Câmara dos Deputados e perdeu o sentido
original: agora, a proposta defende a manutenção e comercialização de aves em
cativeiro, inclusive de espécies exóticas e nativas.
Na última
terça-feira (5), o projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e foi enviada a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ),a última etapa antes de ser enviada ao Senado.
Nas redes sociais, Tatto manifestou indignação
com as mudanças feitas pelo deputado Joaquim
Passarinho (PSD-PA), relator da proposta na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) e pelo
congressista Nelson Barbudo (PSL-MT), relator na
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
“O relator, deputado
Nelson Barbudo, fez uma análise ideológica do meu projeto, chegando a dizer que
a proteção dos pássaros era coisa de ‘comunista’ e mudando o texto permitindo a
criação de pássaros em gaiolas. Era exatamente o contrário do que eu tinha
proposto. Por 11 votos a 6, o texto de Barbudo foi aprovado”, explicou o vice-líder do PT na Câmara.
Entenda a tramitação
Foto: Divulgação
O PL altera a Lei
de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros
domésticos. A proibição valeria para pássaros de
quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de
180 dias da promulgação da lei.
O deputado Nilto
Tatto considera que a criação de pássaros em cativeiro é uma forma de
violência, já que há a limitação dos movimentos ainda que haja alimentação e
tratamento veterinário adequados. Reforçou ainda que a manutenção de pássaros
domésticos alimenta um mercado de criação e tráfico de animais silvestres.
O projeto chegou à
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
em junho de 2019, quando o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do
Governo Federal na Câmara, foi designado relator.
Em dezembro,
Passarinho apresentou o primeiro parecer com
um substitutivo que permite a captura de pássaros com a autorização de
autoridades públicas competentes, como o Ibama, e autoriza a criação e
comercialização de pássaros de qualquer espécie desde que cumpram exigências
legais.
No texto de
justificativa, o deputado afirmou que a criação em cativeiro deve ser
incentivada pelo poder público, desconsiderando o cenário de crueldade imposto
a esses animais e o mercado milionário do contrabando e tráfico de aves.
“Entendemos que a
criação em cativeiro, ao invés de coibida, deve ser incentivada pelo poder
público, principalmente devido à sua capacidade de servir como elemento
estratégico para o país detentor da maior biodiversidade do planeta, que é o
caso do Brasil”, afirma trecho
escrito por Passarinho.
O texto foi
aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico em maio de 2021. Depois,
seguiu para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que deveria avaliar os
impactos ambientais e de bem-estar animal da proposta com o substitutivo.
Na CMADS, presidida
pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), a relatoria do projeto
contra criação em cativeiro ficou sob responsabilidade do deputado Nelson
Barbudo (PSL-MT).
Barbudo é aliado do
presidente Jair Bolsonaro e foi o deputado mais votado do Mato Grosso em 2018.
Fazendeiro, já foi autuado em
R$ 78 mil, em 2005, por desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) dentro
de sua propriedade. Em 2019, a Funai denunciou Nelson
ao MPF por suposta promessa de invasão a Terra Indígena Marãiwatsédé para “devolver
o espaço a agropecuaristas”, retirados do local por decisão do STF em 2012.
Na relatoria do
projeto, Nelson manteve as mudanças feitas pelo deputado Joaquim Passarinho,
que permitem a criação em cativeiro, e acrescentou um artigo que determina que
órgãos ambientais ficam autorizados de requisitarem por ano 20% das espécies
nascidas em criadouros.
Aprovado por 11
votos a seis, o projeto modificado vai para última etapa antes de ser enviado
ao Senado: a Comissão de Justiça e Cidadania. O relator desta etapa ainda não
foi designado.
“Seguiremos na luta
para que o texto original seja restabelecido nas outras comissões onde o PL
tramitar e vou dialogar com minha assessoria para analisar estratégias para
esse debate”, finalizou o autor do projeto original, Nilto Tatto.
Fonte: anda.jor.br
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