O
deputado federal Marx Beltrão (PSD), presidente nacional da Frente Parlamentar
em Defesa dos Animais do Congresso Nacional, apresentou mais um Projeto de Lei
(PL) em prol da saúde e dos cuidados para com cães e gatos em todo o país.
Desta vez, Marx Beltrão pretende com o PL 3446/21 transformar em lei o cuidado
comunitário de cães e gatos como parte determinante da solução para os animais
que não tem lugar onde morar, ou que já nasceram nas ruas e sem abrigo. No PL
3446/21, Beltrão reconhece de modo legal as garantias e deveres dos abrigos, as
ações para preservar a saúde e a segurança destes pets, e também as
responsabilidades do poder público neste cuidado.
Foto: internet
“Temos conseguido avanços históricos nessa pauta e agora
proponho o reconhecimento legal, além de medidas de segurança e saúde para
esses pets, organizando também garantias e deveres dos ambientes de
acolhimento, do poder público e das pessoas protetoras. O que defendo é uma
legislação moderna, contra maus-tratos, abandono, fome, buscando o controle
reprodutivo, o acolhimento seguro e o papel do Estado na construção de uma
política que reduza a vulnerabilidade dos animais e fortaleça a saúde única,
isso em benefício dos pets e de todos nós”, destacou Marx Beltrão.
Foto: assessoria
O
PL de Marx deixa claro o papel das redes de acolhimento, dos centros públicos
de acolhimento de animais e das organizações da sociedade civil de proteção
animal. O Projeto deixa claro que “é dever do Poder Público assegurar a vida e
o bem estar dos animais comunitários e de vida livre, bem como controlar sua
reprodução” e que os municípios “deverão estabelecer um cadastro para registro
das organizações da sociedade civil de proteção animal e residências de
acolhimento de animais”, além de normalizar o funcionamento destes espaços.
A proposta ainda fixa que “podem ser celebrados convênios
públicos estaduais e municipais com as organizações da sociedade civil de
proteção animal e as residências de acolhimento temporário parceiras, com a
finalidade de garantir a manutenção básica do animal no período de acolhimento
até sua liberação”. Tal artigo do PL abre a possibilidade de que as
instituições possam, de forma transparente e estabelecida em legislação
própria, possa receber recursos públicos para custearem suas atividades.
A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam
mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20
milhões de cães. As organizações que trabalham resgatando animais de rua
relatam que a situação piorou durante a pandemia: no início aumentou a taxa de
adoção, mas, com o prolongamento da crise sanitária, o fim do auxílio
emergencial e o aumento do desemprego, aumentou o número de animais abandonados
(e diminuiu o volume de doações para as organizações de proteção aos animais).
Fonte: alagoasdeverdade.com.br
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