O presidente Jair Bolsonaro sancionou na
quarta-feira, 20, a lei de coautoria do deputado Celio Studart (PV), que
estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de
zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares que abrigam
animais recolhidos das ruas. O texto foi aprovado no final de setembro pelo
Congresso Nacional e também é assinado pelo deputado federal Ricardo Izar
(PP-SP).
Pela nova lei, somente os animais com doenças
graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a
saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o
procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.
"A ideia central do projeto é a proteção
animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e
desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável", informou
a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.
Fotos: ilustração
Fonte: O POVO
NOTA DO BLOG: Parabéns aos deputados Ricardo
Izar (PP- SP) e Célio Studart (PV) autores da Lei.
Programa Mundo Animal aos
sábados das oito as nove a partir de novembro na rádio Mares do Sul 87,9 FM (
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assessoria
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