Amanda Andrade | Redação
ANDA
Projeto SUS ANIMAL – Reprodução/PT
O deputado federal
Reginaldo Lopes (PT/MG) apresentou um projeto de lei para a criação do Sistema Único de
Saúde Animal (SUSA).
O PL 3.308/2021 autoriza
o governo federal a criar o SUSA, visando regulamentar as ações e serviços de
saúde e bem-estar animal nos poderes públicos nacional, estadual e municipal.
A proposta prevê
financiamento tripartite (União, Estados e municípios) para viabilizar o
atendimento veterinário público em todo o país baseado nas normas do SUS.
Em entrevista ao Jornal O Tempo, o deputado explicou que a
previsão inicial seria de destinar 0,3% do orçamento dos governos federal,
estadual e municipal para financiar o SUSA.
“Eu proponho o mesmo modelo do SUS – saúde complementar,
suplementar, rede de atendimento, entidades filantrópicas que poderão se
conveniar e ser prestadoras de serviço, atenção básica, média e alta
complexidade. Então, é o SUS sendo estendido para o SUS Animal, buscando
integrar esse conceito de saúde única: meio ambiente, animal humano e animal
não humano”, afirmou Reginaldo.
Para a coordenadora do Setorial de Direitos Animais do
Partido dos Trabalhadores (PT), Vanessa Negrini, para a maioria dos
brasileiros, os animais domésticos não são coisa ou objetos, são integrantes da
família.
“O SUSA é um projeto fundamental para garantir que nossa família
multiespécie tenha um justo atendimento médico-hospitalar. Cada real investido
na saúde animal representa economia na saúde humana. Desde que iniciamos o
movimento pela criação do Setorial de Direitos Animais do PT, uma das
principais reivindicações que ouvimos em todos os cantos do país é que sejam
criados hospitais veterinários públicos e se estabeleça uma política permanente
de castração de cães e gatos. O SUSA será fundamental nisto”.
Entenda a proposta
Reginaldo explicou que a iniciativa tem o objetivo de suprir uma
dificuldade de viabilizar atendimento público veterinário enfrentada por
diversos municípios brasileiros.
O projeto de lei estabelece como tendo direito ao serviço
público de saúde “os animais silvestres, nativos ou exóticos que sejam
domésticos ou domesticados e que sejam considerados de companhia”. Isso,
segundo o deputado, para evitar que fazendeiros se apropriem da estrutura para
tratar rebanhos inteiros.
Entre os objetivos da proposta estão a universalização do acesso
de animais de companhia a todos os níveis de assistência e de complexidade do
sistema; o reconhecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional
como direitos dos animais de companhia; ações de saúde preventiva, de
assistência, proteção e de recuperação de saúde; e a formulação de políticas
públicas para a saúde animal com participação da população e de gestores
públicos.
A proposta destaca que não dá mais para pensar saúde de uma
forma segmentada e que a saúde animal impacta diretamente na vida humana e o
Estado tem a sua responsabilidade.
Pandemias
Ainda segundo o texto do projeto, o investimento no SUS Animal e
na saúde integrada entre animais humanos e não humanos pode evitar o surgimento
novas doenças com caráter pandêmico.
“Segundo a Organização Mundial da Saúde Animal, cerca de 60% das
doenças humanas têm em seu ciclo a participação de animais. Prova disso é o
terror que vivemos mundialmente há dois anos e, mesmo gastando no Brasil mais
de trilhões de reais no combate à pandemia, ainda perdemos mais de 600 mil
vidas, fora todo o impacto na economia e na vida civil. A pandemia prova que,
sem o cuidado com a saúde integrada e com as negligências que permitimos
acontecer, os seres humanos sofrerão graves e dolorosas consequências”, afirmou
Reginaldo.
Fonte: anda.jor.br
Colaboradores:
Comissão de Bem Estar Animal da OAB Alagoas
Mondo Pet – rua dona Constância 354 Jatiúca
@defesaanimalemacao
Consultório veterinário dr Marcelo Lins 999815415
Vereadora Teca Nelma
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