Foto: Getty Images
O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está financiando frigoríficos que
matam animais criados em fazendas desmatadas ilegalmente, embargadas pelo
Ibama, sobrepostas a unidades de conservação ou terras indígenas e que utilizam
mão de obra escrava em suas atividades. É o que revela um levantamento
exclusivo da Repórter Brasil, que analisou empréstimos no valor total de R$ 46
milhões feitos a 25 pequenos abatedouros localizados na Amazônia, onde 90% de
toda a mata derrubada vira pasto para boi.
Desde 2009, o banco
possui uma norma interna que veda empréstimos a empresas fabricantes de carne
que tenham entre seus fornecedores fazendas com irregularidades
socioambientais.
“Para obterem apoio do
BNDES, os frigoríficos só poderão comprar bois de fornecedores que não constem
na relação de áreas embargadas do Ibama. Além disso, não poderão constar da
“lista suja” do Ministério do Trabalho”, explicou o banco, em nota à imprensa,
em julho de 2009.
Apesar disso, nos anos de 2012, 2016 e 2017, os frigoríficos
Masterboi, São Francisco (Sampaio), Ribeiro Soares, Fortefrigo, Mercúrio e Boi
Branco, todos apoiados pelo BNDES, mataram pelo menos 11.513 bois provenientes
de fazendas embargadas pelo Ibama e 1.479 animais criados em propriedades que
integram a lista suja do trabalho escravo no Brasil. Um total de 25.158 bois
vieram de áreas que não tinham sequer licença ambiental para operar, outra
conduta vedada pela resolução 1854/2009.
As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público Federal
(MPF) em auditorias feitas em investigações próprias (no caso do Boi Branco) e
em decorrência dos Termos de Ajustamento de Conduta (chamados TACs da Carne)
que checam a conformidade socioambiental das operações. Em todos os casos, as
matanças ilegais vieram a público depois de o BNDES assinar os contratos com as
empresas que, pela resolução 1854/2009, são obrigadas a entregar declarações
dizendo que não compram de produtores irregulares. Informações falsas devem ser
punidas “com vencimento antecipado do contrato, sem prejuízo das sanções legais
cabíveis”.
No caso do frigorífico Masterboi, os contratos somavam R$ 10,5
milhões no momento em que os problemas com fornecedores foram revelados;
Mercúrio e Ribeiro Soares, tinham empréstimos de R$ 4 milhões cada; Fortefrigo
mantinha financiamento de R$ 1 milhão; e São Francisco (Sampaio), de R$ 100
mil. O contrato do Boi Branco, no valor de R$ 72 mil, foi assinado um mês antes
de a empresa ser processada pelo MPF por matanças ilegais em suas plantas.
O Portal da Transparência do BNDES demonstra que parte desses
financiamentos seguem ativos — o que indica que a penalidade prevista pela
resolução 1854/2009 não foi aplicada.
O BNDES não comentou os casos, embora tenha solicitado à Repórter
Brasil a extensão do prazo inicial em mais de 30 dias para enviar seu ponto de
vista. Depois de informar que as respostas aos questionamentos já estavam “em
validação”, deixou de responder aos e-mails da reportagem. As empresas
Masterboi, Fortefrigo e São Francisco (Sampaio) também não se manifestaram,
apesar da insistência da Repórter Brasil. Os frigoríficos Mercúrio, Ribeiro
Soares e Boi Branco asseguram que cumprem seus compromissos socioambientais e
que as irregularidades apontadas foram problemas pontuais. A íntegra dos
esclarecimentos pode ser lida neste link.
Os dados desta reportagem foram obtidos pela coalizão Florestas e
Finanças, que monitora o apoio de bancos e instituições de crédito a atividades
potencialmente desmatadoras. O grupo rastreou um total de US$ 2,3 bilhões em
financiamentos do BNDES destinados à pecuária no Brasil que colocam em risco o
meio ambiente.
No início de outubro, a divulgação de uma nova rodada de auditorias
do MPF no Pará — que analisou as compras de janeiro de 2018 a junho de 2019 —
mostrou que, sem punição, as irregularidades seguem acontecendo. Entre as 16
empresas avaliadas, os frigoríficos Fortefrigo e São Francisco (Sampaio)
ficaram no quarto e quinto lugares no ranking de inconformidades, com 18,7% e
15,2% das compras com algum problema socioambiental, respectivamente.
A JBS, maior produtora mundial de proteína animal, lidera a lista de
infrações, com problemas em 32% dos casos.
Itaú, BB e Bradesco deveriam fiscalizar
Os empréstimos concedidos aos frigoríficos com irregularidades foram
intermediados por instituições financeiras parceiras do BNDES: Itaú Unibanco,
Banco do Brasil e Bradesco.
Segundo a resolução 1854/2009, nesta modalidade de financiamento —
chamada indireta automática — são os intermediários que devem “exigir declarações”
das empresas garantindo que possuem um sistema de monitoramento de seus
fornecedores de bois e que eles seguem os padrões exigidos pelo banco de
desenvolvimento. Mas, nas auditorias e investigações do MPF, ficou evidente que
o controle é falho.
Entre os vários empréstimos do BNDES obtidos pelo Masterboi através
do banco Itaú Unibanco, pelo menos um se manteve ativo após a constatação dos
problemas. O abatedouro Ribeiro Soares mantém até hoje dois contratos via Banco
do Brasil, mesmo após ter sido flagrado em irregularidades. Ambas as
instituições disseram que não comentam casos específicos em respeito ao sigilo
empresarial, mas listaram métodos de checagem da conformidade socioambiental
que adotam antes da concessão de empréstimos. Os esclarecimentos podem ser
lidos na íntegra neste link.
Já o Bradesco mantém em sua carteira sete empréstimos com recursos
do BNDES ao Mercúrio e um ao frigorífico São Francisco (Sampaio), apesar da
constatação das inconformidades ambientais. Também foi o Bradesco quem intermediou
o contrato com o Boi Branco, cujo vencimento estava previsto para 2018.
Procurado, o banco disse que não iria comentar.
“Itaú Unibanco e Bradesco fazem parte do grupo dos três maiores
bancos privados do Brasil que assinaram um pacto para promover o desenvolvimento
sustentável da Amazônia. Se espera que estejam alinhados às diretrizes de
empréstimo para a pecuária”, observa Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do
Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Risco ignorado
Os 25 pequenos frigoríficos investigados pela Repórter Brasil
colocam em risco 8 milhões de hectares da Amazônia, segundo cálculos do Imazon.
É uma área do tamanho da Áustria e mais do que o dobro da área ameaçada pelas
atividades da JBS, a maior fabricante de carne do planeta e líder do ranking de
exposição a desmatamento calculado pelo instituto de pesquisa.
“A pecuária ilegal é a maior responsável pelo desmatamento na
Amazônia. Se não houver controle da origem da matéria-prima, há grande risco de
violação da legislação socioambiental”, recorda o procurador da República
Ricardo Negrini, que atua no Pará, onde foram assinados os primeiros TACs da
Carne, em 2009.
Embora o BNDES exija que os frigoríficos tenham sistemas de
monitoramento para checar a origem dos animais abatidos, 10 empresas que
receberam um total de R$ 13,2 milhões não assinaram o TAC da Carne com o MPF.
Segundo o pesquisador do Imazon, esse é um forte indicativo de que esses
abatedouros não possuem tais sistemas. “Em geral, quem não assina, não monitora
rebanhos”, observa.
Mesmo as maiores indústrias da carne do Brasil, JBS, Marfrig e
Minerva, só desenvolveram seus sistemas após a assinatura do acordo.
Corroborando essa desconfiança, o MPF pediu ao Ibama que apertasse a
fiscalização em 7 dos 10 frigoríficos sem TAC apoiados pelo BNDES.
“São frigoríficos que estão assumindo bastante risco ambiental, mas
não se comprometem com acordos setoriais e mesmo assim conseguem recursos
públicos”, lamenta Lisandro Inakake, que coordena o projeto Boi na Linha, da
ONG Imaflora, uma ferramenta que busca maior transparência no processo de
compra de bois.
Fonte / anda.jor.br
Colasboradores
Comissao de Bem Estar Animal da OAB Alagoas
Consultorio veterinário dr Marcelo Lins 99981 5415
@defesaanimalemacao
Mondo Pet na av d. Constaca 354 Jatiuca Maceio
Vereadora Teca Nelma
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