(Foto: Paulo
Francis)
Mesmo com decisão
judicial que permitiu que o gato Frajola ficasse em condomínio do Bairro
Tiradentes, em Campo Grande, o bichinho ainda sofre ameaças de morte de alguns
moradores que não concordam com a medida. Diante do fato, a Decat
(Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao
Turista), esteve no local na tarde de quinta-feira (30) e orientou alguns
moradores.
As ameaças iam de jogar água, bomba a até envenenar
o felino, que está aproximadamente há quatro anos no condomínio. Diante das
graves ameaças, a delegacia especializada se manifestou sobre o caso e esteve
no local. “Se algo acontecer com o gato, os autores serão responsabilizados”,
alertou o delegado Maércio Alves.
No condomínio, o titular da Decat entregou
intimações aos autores das ameaças para que compareçam na delegacia, onde serão
orientados sobre os direitos dos animais. “Eles serão orientados de que
maltratar o animal é crime”, destacou.
(Foto: Paulo Francis)
O caso
O gatinho apareceu no condomínio há cerca de 4
anos, na gestão de outro síndico. “Ele não era filhotinho, já era um gatinho
mais crescido”, relembra Brasiluza Gomes de Pinho Neves (62). De acordo com a
moradora o gato, de temperamento dócil, mesmo não tendo um dono foi ficando, já
que conquistou a simpatia de boa parte dos moradores.
Mas o fato de circular livremente pelo pátio abriu
precedentes, não demorando muito para que a frase “se ele pode, o meu também
pode”, começasse a ganhar força entre tutores de outros felinos do condomínio.
No residencial, há 80 apartamentos, quase todos
ocupados. São 25 moradores com animais, alguns deles começaram a soltar seus
gatos na área comum, o que vai contra a convenção dos moradores.
“Se você tem a guarda responsável legal, você não
pode deixar solto, tem que circular com o animal na coleira ou guia, então, são
pessoas que não quiseram colocar telas nas janelas de suas casas e acabam
soltando, deixando assim o dia inteiro, o que gerou reclamação de outros
moradores, que começaram a pressionar o síndico para que tomasse uma atitude e
tirasse o gato do condomínio”, conta Brasiluza.
Frajola fica
No último dia 10 de agosto, a Justiça decidiu que o
gato tem direito de permanecer no local como um animal comunitário. Na decisão,
o juiz José Henrique Kaster Franco citou diversas leis e decisões de tribunais
superiores, declarando que o abandono do animal pelo condomínio seria crime.
O estudante de Direito que ajuizou a ação, Pablo
Chaves, vê a decisão com muita alegria. “Sempre buscamos o melhor para ele, e
com essa decisão, a gente pode conviver com o Frajola”, comenta.
(Foto: Paulo Francis)
Segundo o acadêmico, a causa animal vem ganhando
lugar e a cada dia, mais direitos vão sendo conquistados. “Foi uma decisão
inédita em nosso Estado, não havia nenhuma referente a animal comunitário no
Judiciário Estadual”, frisa. Para ele, a decisão abrirá precedentes para casos
semelhantes, além de fortalecer os direitos dos animais.
Capacidade processual
Recentemente, uma decisão da 7ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a capacidade de animais serem parte em
processos judiciais. O relator do recurso destacou na decisão que os animais,
enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são dotados de capacidade de serem
parte em juízo.
Por Dayene Paz /
Ana Beatriz Rodrigues
Fonte: Campo Grande News
Consultório
veterinário dr Marcelo Lins 99981 5415
Comissão
do Bem Estar Animal da OAB de Alagoas
Defesa
Animal em Ação
Clinshopmaceio
99675 8715
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