Foto: Divulgação
Em ação realizada no
último sábado, 23/10, acompanhada da fiscalização da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, equipe da Coordenação de Proteção e Bem Estar Animal (COPBEA)
embargou a circulação de cavalos para passeio no entorno da Feirarte, a popular
Feirinha do Alto.
A medida cumpre o artigo 102 do Código Municipal de Proteção e
Bem Estar Animal (Lei Municipal 4.044/2021), que proíbe o aluguel de animais
nos bairros centrais da cidade, bem como a condução desses animais pelas ruas
de maior trânsito, conforme previsto no parágrafo único do artigo 91 da Lei
Municipal 793/1973, que institui o Código de Posturas do município de
Teresópolis.
“Durante a operação, nós demos ciência da proibição, com base na
lei em vigor, e esclarecemos que não tem mais a possibilidade de fazer aluguel
de animais de médio e grande porte nos centros urbanos. A medida também atende
a uma demanda do Ministério Público Estadual, que cobrava uma ação do poder
público pela atividade envolver, em algumas situações, o trabalho de crianças”,
explicou Jackson Muci, coordenador da COPBEA.
A partir do próximo fim de semana, caso haja a atividade, os
cavalos serão apreendidos e encaminhados para o curral de apreensão e os
proprietários, multados. “Por lei, essa prática só é permitida em hotel
fazenda, pousada ou sítio na área rural e que contam com espaço de alojamento
para os animais.”, destacou Jackson Muci.
Contatos com a COPBEA
podem ser feitos pelo e-mail copbea@teresopolis.rj.gov.br ou por meio
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (21) 2742-7763, de
segunda a sexta, das 9h às 18h.
Denúncias e pedidos
de fiscalização podem ser feitas à Ouvidoria Geral do Município pelos telefones
162 e (21) 2742-5074, pelo WhatsApp (21) 98126-4038, pelo e-mail ouvidoria@teresopolis.rj.gov.br e também
pelo aplicativo e-Ouve. Todas serão encaminhadas à Coordenadoria de Proteção e
Bem-estar Animal.
Fonte: Prefeitura de
Teresópolis
Programa Mundo Animal aos
sábados das oito as nove a partir de 06 de novembro na rádio Mares do Sul 87,9
FM ( no aplicativo rádios net)
Colaboradores:
Consultório veterinário dr
Marcelo Lins 99981 5415
@defesaanimalemacao
Mondo Pet av. d. Constança
354 Jatiuca Maceio
Clinshopmaceio 99675 8715
Vereadora Teca Nelma – foto
assessoria
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