Imagem meramente
ilustrativa
O Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP) reafirmou a existência de irregularidades em licitação da
Prefeitura de Marília, que resultou na contratação da empresa Gabriela
Zangrossi Souza EPP, para serviços de captura de animais errantes.
Os processos ainda estão em tramitação na Corte de
Contas e as irregularidades, que também são capazes de comprometer o contrato e
a execução dos serviços prestados, foram verificadas durante ato
fiscalizatório.
Segundo reportagem do Marília Notícia, os problemas
constatados no certame já foram tema de outras matérias divulgadas pelo site e
agora foram reafirmados em resposta a questionamentos feitos pela deputada
estadual Professora Bebel (PT).
“O relatório elaborado pela fiscalização”, diz o
TEC, “constatou irregularidades capazes de comprometer o procedimento
licitatório, o contrato e a execução contratual analisada”. Cópias dos
processos que tramitam na Corte foram disponibilizados à parlamentar.
INVESTIGAÇÃO
Em maio, o MN revelou que o Ministério Público do
Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar a
contratação da empresa Gabriela Zangrossi Souza EPP, pela Prefeitura de
Marília, para serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais
de grande e pequeno porte.
A investigação foi instaurada pelo promotor Oriel
da Rocha Queiroz na última quinta-feira (29). Serão apurados eventuais atos de
improbidade administrativa, na modalidade violação a princípios da
administração pública.
A empresa foi contratada por meio de pregão presencial
aberto em 2018. O valor anual pactuado inicialmente era R$ 819,8 mil, mas foram
feitos reajustes desde então.
O inquérito tem como base os mesmos apontamentos do
TCE-SP, que podem indicar direcionamento da licitação para eventual
favorecimento da empresa vencedora.
Entre as falhas apontadas pela fiscalização da
Corte de Contas estão a chamada “aglutinação de objetos”. Isso quer dizer que
serviços de diferentes naturezas teriam sido licitados em um mesmo certame, o
que não é permitido, via de regra.
Um possível exemplo seria a contratação de serviços
de captura de animais e também de atendimento veterinário.
O TCE também indica que o edital foi mal feito, com
ausência de informações importantes para elaboração de propostas por eventuais
empresas interessadas no contrato.
Foram apontadas ainda exigências consideradas
supostamente irregulares, como o pedido genérico (ou pouco preciso) sobre
comprovação de regularidade fiscal – ou seja, comprovação de que a empresa
participante não deve tributos.
Neste sentido, também foi questionado pela Corte de
Contas a exigência de que a empresa participante tivesse veículos próprios com
até cinco anos de uso.
Destaque ainda para o fato de duas empresas
concorrentes terem sido tiradas da licitação por serem consideradas
“inabilitadas”, outro importante apontamento do TCE. Significa que elas não
teriam atendido as exigências do edital para participação no pregão.
“Considerando que a Corte de Contas Paulista ainda
não finalizou o julgamento do objeto do processo acima, necessárias se fazem a
adoção de diligências para verificação de eventual caracterização de ofensa a
princípios da administração da legalidade e eficiência”, escreve o promotor.
Após a fase de inquérito, a apuração pode acabar
sendo arquivada – caso não sejam encontradas provas das irregularidades – ou
uma ação civil pública deve ser proposta.
OUTRO LADO
Em nota enviada ao site Marília Notícia, a
assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a “Procuradoria Geral do
Município tem feito a defesa deste processo que de fato está em andamento junto
ao Tribunal de Contas”.
A reportagem não conseguiu contato com os
responsáveis pela empresa. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Marília Transparente
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