Foto: Câmara
Municipal de Belo Horizonte/Divulgação
Na sessão plenária
de quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo
turno o projeto de lei que proíbe a realização de qualquer evento que envolva
para a sua realização, maus-tratos e crueldade a animais. O autor do
projeto, Wanderley Porto (Patriota), exemplificou como esses eventos
vaquejadas, rodeios, touradas, rinha de galo e de cães.
O texto segue agora para a sanção ou veto do
prefeito Alexandre Kalil (PSD)
Quando uma autoridade detectar maus-tratos ou
crueldade, o evento deverá ser interrompido imediatamente até que sejam sanadas
as irregularidades constatadas. Além disso, o projeto prevê três tipos de
punições, que podem ser alternadas ou cumulativas. Primeiro, é prevista uma
multa, seguida da apreensão dos animais e, por último, a proibição do
responsável licenciar atividades no município por até dois anos.
Foto: internet
Caso haja reincidência, a multa será dobrada.
Embora já existam leis federais, estaduais e
municipais semelhantes ao tema, o vereador alega que a proposta dele “é mais
uma iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da
comunidade quanto à política universal de proteção aos animais”.
Durante a reunião, Wanderley Porto considerou a
aprovação como “grande vitória para Belo Horizonte e um grande exemplo para o
Brasil”. “Isso assegura o direito ao bem estar aos animais. A Câmara está
fazendo história, isso é dito por todos os protetores, é uma bancada forte, não
estamos querendo tirar direito de ninguém, mas proteger seres indefesos, que
têm sentimentos, que sentem dor e agora estão sendo preservados graças à
atuação em conjunto”, afirmou.
Fonte: O Tempo
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