A Administração
Municipal de Xanxerê reuniu na manhã de segunda-feira (17) Organizações Não
Governamentais (ONGs), Unoesc Xanxerê, entidades e secretarias municipais para
apresentar o Projeto de Lei que cria o Conselho Tutelar Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais (CTMPDA).
O objetivo é o
desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e
ao bem-estar animal no município de Xanxerê. O CTMPDA será constituído por 11
membros, com mandato de dois anos, sendo um representante da Secretaria de
Agricultura e Políticas Ambientais; um da Secretaria de Assistência Social; um
da Secretaria de Educação; um da Secretaria de Saúde; um da Procuradoria Geral
do Município; um Controladoria Geral do Município; um da OAB, um representante
da classe de médicos veterinários – CRMC/SC; dois representantes de ONG´s de
proteção animal – 01 do Grupo Bem Estar Animal e 01 do Grupo Amigas em Ação; e
um representante do Hospital Veterinário da Unoesc. Para cada membro do
Conselho será indicado um suplente da mesma área de atuação.
O prefeito Oscar Martarello salienta que o objetivo do poder
público é organizar e normatizar o conselho proporcionando melhor qualidade de
vida aos animais abandonados ou que sofrem maus-tratos no município.
– Esta é também uma questão de saúde pública, pois sabemos que
os impactos do abandono de animais ou a falta de cuidados com eles acabam
gerando problemas de saúde pública, visto que podem transmitir doenças e
parasitas, por exemplo – comenta.
O projeto deve ser encaminhado nos próximos dias à Câmara de
Vereadores para votação.
Por Patrícia Silva
Fonte e foto: Lance Notícias
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