Vereador Leandro
Hungria (Solidariedade). Foto: Divulgação
Começou a tramitar
na Câmara Municipal de Nilópolis o Projeto
de Lei Nº 26/2021, que proíbe as tatuagens em animais. A proposta,
apresentada pelo vereador Leandro Hungria (Solidariedade), fixa multa de
2.500 (duas mil e quinhentas) Unidades Fiscais de Nilópolis – UFINIL’s a quem
insistir em realizar intervenções com finalidade estética nos bichos. O projeto
quer ainda enquadrar a prática como crime de maus-tratos, prevista no artigo 32
da Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, com nova redação dada pela
Lei 14.064/20.
Para Hungria, apesar de não ser comum no Brasil, a
prática começa a ganhar adeptos no país. Tendência nos Estados Unidos, o caso
mais famoso repercutiu nas redes sociais há cinco anos, quando o tatuador
Jaykson Rockstrok tatuou Penélope, sua própria cachorrinha, e postou fotos do
seu trabalho nas redes sociais. Leandro conta que foi através das redes que percebeu
que a prática vem ganhando a admiração de tutores brasileiros.
“As pessoas veem como arte, sem
entender que, além da dor, os animais estão sendo expostos a complicações como
reações alérgicas, infecções e queimaduras. Sendo assim, é preciso se adiantar
a algo que já vem ganhando adeptos e pode virar uma prática comum no Brasil”, o
parlamentar explica. “Não há justificativa que não seja algo puramente
estético, feito apenas para satisfazer a vontade do tutor”, completa.
O texto cita ainda, que os valores arrecadados com
a aplicação das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal
ou, na sua inexistência, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para
aplicação em ações voltadas à garantia do bem estar animal no município.
“Tatuar animais é uma barbárie que
viola um princípio para qualquer procedimento de modificação do corpo: o
consentimento. Não há como um animal dar permissão para que seu corpo seja
tatuado. Animais não são coisas, não são posse, por isso não cabe justificar
que esse é um direito do tutor. Essa ideia faz parte de um conceito de que nós
somos superiores aos animais e isto é combatido diariamente por quem se dedica
à causa animal”, Romero pontua.
O parlamentar acredita que o projeto comece a ser
votado ainda neste mês. Caso seja aprovado em dois turnos, o projeto seguirá
para a sanção do prefeito Abraão David Neto (PL).
Fonte: Nilópolis Online
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